Camilo Santana admite falta de votos para barrar mudanças em pacote fiscal
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, após o adiamento da votação do projeto de medidas de ajuste fiscal, que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o texto e diminuir o impacto das medidas nas contas públicas.
Ausências na sessão e impactos na base governista A gestão federal constatou a falta de parlamentares que haviam apoiado o texto-base na semana anterior. Na sessão desta terça-feira (17), ausentaram-se senadores como Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que não compareceram aos trabalhos.
Destaques pendentes de votação Para concluir a votação do projeto e enviar o texto à Câmara dos Deputaos, o Senado ainda precisa analisar quatro destaques: excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos; excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; e impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
Negociações sobre a Lei Kandir Diante do cenário adverso, o líder governista indicou que a administração federal avalia aceitar emendas da oposição para retirar da proposta trechos específicos, a exemplo da flexibilização nos repasses estaduais e municipais.
“Estamos negociando acolher a Lei Kandir. […] Chegou a ter a possibilidade de tirar toda [a lei Kandir do texto], mas não houve acordo ainda e vamos aguardar. Eles querem mexer, além disso, em compensação previdenciária, compensação cruzada e mais coisas ainda. Aí é melhor não aprovar”, declarou Camilo.
O parecer redigido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, prevê a limitação dessas transferências a R$ 1 bilhão anual entre 2027 e 2030, em contraste com os R$ 4 bilhões atuais, com quitação posterior do saldo. O PL atua para manter o cronograma original.
Entenda o impacto da legislação de exportações A Lei Kandir estabelece que os produtos destinados à exportação não devem pagar o ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O objetivo é tornar os produtos brasileiros competitivos no mercado internacional. A isenção provocou perda de arrecadação para os governos estaduais.
Diálogo mantido pelo Ministério do Planejamento Presente no plenário, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, classificou o adiamento como uma oportunidade vantajosa para prosseguir com as articulações políticas e buscar consensos. Após deixar o plenário, Moretti seguiu para a liderança do MDB com o objetivo de alinhar estratégias diretamente com o relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Fonte: G1 - Política