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Caderno Mercado

Fachin defende independência e integridade de magistrados em Brasília

Fachin defende independência e integridade de magistrados em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) a independência de juízes, mas afirmou que, para serem independentes, os magistrados precisam de “integridade”.

Encontro do Mercosul em Brasília

Durante um encontro de representantes de supremas cortes do Mercosul, realizado em Brasília, o ministro também ressaltou que a independência judicial não constitui privilégio dos magistrados, mas uma garantia da sociedade e uma condição estrutural da democracia. O magistrado pontuou que a atividade exige transparência, fundamentação das decisões e observância de deveres éticos, enfatizando que “não há contradição entre independência e prestação de contas”.

Para o chefe da Suprema Corte, a autonomia dos tribunais não equivale a irresponsabilidade. “Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas. Sem garantias institucionais, a separação dos Poderes perde sua eficácia”, disse Fachin.

Discussões sobre mudanças institucionais

Em meio a discussões sobre mudanças no Poder Judiciário, em meio à crise que atinge o STF diante das revelações do caso Master, o ministro declarou que uma reforma não pode ser feita “contra” o Judiciário. Segundo sua avaliação, a transformação precisa ocorrer de maneira conjunta.

“Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela. Não podemos defender a autoridade das decisões judiciais sem reconhecer a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção. O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo”, emendou o presidente do STF.

Diálogo entre os Poderes

O dirigente reforçou que a jurisdição precisa ser exercida com cautela e equilíbrio. “Reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição”, disse Fachin.

Para finalizar, o chefe do tribunal máximo do país reiterou a necessidade de cooperação mútua na construção de políticas públicas e alterações legislativas que afetem o sistema de justiça nacional.

“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, completou o presidente do STF.

Fonte: G1 - Política