Fim da escala 6×1 deixa futuro do transporte público urbano incerto
As empresas de transporte público urbano ainda lidam com incertezas sobre os procedimentos necessários para se adequar ao fim da escala 6×1, o que gera dúvidas quanto ao volume exato de novas contratações exigidas pelo novo modelo de jornada.
Impacto econômico e prazos legais As concessionárias e permissionárias de linhas de ônibus estão sob uma diretriz específica estabelecida pela emenda constitucional 141. Pela regra, contratos firmados com o poder público que estavam ativos em 16 de outubro e dependem de mão de obra só terão a jornada reduzida após um aditamento contratual para recompor o equilíbrio financeiro.
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que esse ajuste econômico deve ocorrer em um prazo de 180 dias contados da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Caso o prazo não seja cumprido, a nova jornada entrará em vigor independentemente do reequilíbrio, sem redução salarial.
Projeções e custos operacionais Em contrapartida, a segunda folga semanal passa a valer a partir de 16 de dezembro, cenário que pode provocar reflexos diretos nas tarifas cobradas dos passageiros, nos subsídios repassados pelas prefeituras e na quantidade de veículos em circulação nas ruas.
O ministro também estabeleceu que as normas da nova escala de trabalho podem ser flexibilizadas por meio de convenção ou acordo coletivo. Embora a regra geral determine um total de oito folgas somadas em 30 dias, há possibilidade de variações, como trabalhar seis dias em uma semana e ter três folgas na seguinte.
Simulações do setor de transporte A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que representa cerca de 400 empresas e 80 entidades, realizou projeções baseadas em uma frota hipotética de cem ônibus. Considerando 150 serviços nos dias úteis, 90 aos sábados e 60 aos domingos, a entidade calcula que o quadro de motoristas precisará ser ampliado em 20%, passando de 150 para 180 profissionais, o que elevaria em 17,7% os gastos com pessoal.
O diretor-presidente da associação, Francisco Christovam, avalia que o custo total da operação pode registrar um acréscimo de 6% a 8%. Já Wan Yu Chih, diretor de negócios da desenvolvedora de softwares de escalas Wplex, aponta forte heterogeneidade entre as operadoras. Após analisar dezenas de pedidos em um simulador gratuito, ele estima que a necessidade de novas contratações oscile entre 15% e mais de 25%, variando conforme a distribuição das viagens entre dias úteis e finais de semana.
Desafios na transição do regime Outro elemento determinante para avaliar o impacto é o volume atual de horas extras contratadas. Segundo Wan, a jornada padrão de 7h20 diárias costuma receber cerca de uma hora extra por dia, alcançando 8h20, devido à escassez de pessoal. Durante a transição para a semana de cinco dias, com limite de até 8h24 diárias, essa hora extra se transformaria em jornada normal, limitando o aumento de custos a 0,6% e reduzindo a necessidade de novas contratações para menos de 14%.
Por outro lado, o cenário mais crítico recai sobre as companhias que operam estritamente no limite de 7h20 sem horas extras, obrigadas a reorganizar os turnos. Como a extensão das jornadas para até 8h24 exige acordo coletivo, os sindicatos demonstram resistência a turnos superiores a oito horas por dia.
Levantamento sobre a frota nacional Uma pesquisa conduzida pela Wplex com apoio da NTU, abrangendo 94 empresas e 34 mil ônibus — o equivalente a 32% da frota urbana do país —, revelou que 62% das companhias já enfrentam dificuldades para contratar. Além disso, 35% projetam uma redução no número de viagens, e 86% ainda não concluíram um estudo a respeito dos impactos operacionais.
Christovam ressalta que a carência de profissionais já ocorre no modelo de escala 6×1, motivada pela migração de motoristas para o setor de transporte de cargas, uma vez que ambas as atividades utilizam a mesma habilitação. Na avaliação de Wan, caso uma empresa precise de 20% mais motoristas e não consiga contratá-los, cerca de 17% dos ônibus precisarão ficar parados na garagem.
Posição dos sindicatos e especialistas Nailton Francisco de Souza, conhecido como Nailton Porreta, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e dirigente sindical dos transportes em São Paulo, relata que os motoristas da capital já cumprem 42 horas semanais em turnos de 7 horas, com folgas alternadas. Ele aponta que o sindicato notificou as companhias para debater as escalas, mas a diretriz das centrais é aguardar a publicação de um decreto governamental antes de firmar acordos.
Marcus Brumano, advogado sócio da área trabalhista do escritório Castro Barros Advogados, observa que acordos coletivos prevendo 42 ou 40 horas semanais já são tradicionais no setor. Para ele, o desafio não está em adequar os horários da PEC, mas na obrigatoriedade de conceder dois descansos semanais.
O Ministério do Trabalho, por meio do ministro Luiz Marinho, informou que o decreto regulamentador garantirá no mínimo oito folgas mensais, sem exceções para setores específicos. Enquanto as negociações seguem em estágio preliminar diante das dúvidas regulatórias, Francisco Christovam pontua a postura do setor diante de possíveis inovações contratuais:
“Não estamos analisando novas modalidades no momento, tudo isso vai depender das negociações. Não iremos atuar sem negociação direta com os sindicatos da categoria. Vamos nos ajustando conforme as coisas forem avançando com a nova jornada.”
Fonte: Folha - Mercado
