Governo encerra subsídio de R$ 1,40 para o diesel importado
O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro aplicada ao diesel importado não passará por renovação, após completar um mês de vigência.
Fim da Portaria 3.082
O benefício chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, publicada em 13 de outubro. A medida havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.
Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
Diferença entre as subvenções
As medidas têm valores e regras diferentes. Por isso, o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel. A decisão anunciada não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo.
O programa funciona como um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para diminuir os custos de comercialização do combustível, reduzindo a pressão dos valores externos no mercado interno.
Contexto do petróleo e importação
O auxílio de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, com validade inicial de 30 dias.
O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo. Quando a cotação internacional sobe, o custo de importação também aumenta, e a subvenção buscava compensar parte dessa diferença para evitar que toda a alta chegasse ao consumidor final no Brasil.
Manutenção do diesel rodoviário
Por sua vez, a subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias através da Portaria 3.181, também do Ministério da Fazenda.
O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Vale destacar que o diesel A corresponde ao combustível puro, comercializado antes da mistura obrigatória com o biodiesel que resulta no diesel B vendido nos postos.
Impacto nas contas públicas
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos, servindo apenas para permitir que esse montante seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Fonte: Agencia Brasil
