Governo federal detalha pacote de ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões
O governo federal articulou junto ao Senado Federal um pacote de medidas voltado ao controle das contas públicas e à estabilização da dívida no próximo mandato. O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), tem potencial para gerar um impacto econômico estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027, conforme aponta o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Alterações no arcabouço fiscal e controle de gastos
O texto enviado ao Congresso altera as diretrizes de crescimento das despesas públicas. Enquanto o modelo atual permite expansão dos gastos federais acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano, a nova regra estabelece um teto de 2%. Essa limitação poderá vigorar a partir de 2027 nos períodos em que o Executivo precisar conter despesas para equilibrar o orçamento.
Além disso, a proposta amplia o escopo para o contingenciamento de recursos, permitindo o bloqueio administrativo mesmo quando a projeção do resultado primário estiver na margem inferior da tolerância oficial.
Regulamentação de supersalários e revisão do piso da saúde
No funcionalismo público, a matéria estipula o prazo de 120 dias para que o Legislativo aprove normas regulatórias sobre as parcelas remuneratórias que compõem o teto do setor público. Embora não elimine diretamente os chamados penduricalhos — cuja definição caberá aos parlamentares —, a exigência obriga a inclusão de um demonstrativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalhando os valores reduzidos e seus destinos.
Na área da saúde, o projeto modifica a base de cálculo ao retirar receitas extraordinárias decorrentes do imposto de exportação de petróleo até 2030. A medida desvincula ganhos atípicos gerados por conflitos geopolíticos no Oriente Médio dos gastos constitucionais obrigatórios.
Sobre essa mudança, o ministro Bruno Moretti declarou em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento: “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do computo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”.
Corte de incentivos e novas regras para créditos tributários
O plano fiscal também aborda os gastos tributários por meio de ajustes de até 20% em incentivos e benefícios fiscais. O aproveitamento de créditos presumidos passará a ter limite de 80% do valor inicial, enquanto regimes especiais calculados sobre a receita bruta sofrerão elevação de 20% na alíquota aplicada.
Complementando as ações de arrecadação, o Executivo fica autorizado a restringir a utilização de créditos tributários por empresas para a compensação de débitos federais, além de poder utilizar até 40% do superávit financeiro de fundos específicos, desde que preservadas áreas protegidas como saúde, educação e seguridade social.
Subsídio ao diesel e flexibilização da meta
Apesar do foco em conter despesas, o texto prevê flexibilização temporária para acomodar gastos extraordinários. A proposta autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões destinados a subvenções econômicas a produtores e importadores de diesel da apuração da meta fiscal de 2026.
Na justificativa anexada à proposta, o senador Jaques Wagner sustenta que a medida é imprescindível para amortecer os reflexos de crises internacionais sobre o valor dos combustíveis, preservando a estabilidade econômica sem eliminar o dispêndio público.
Fonte: G1 Economia
