TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por dados incompletos em ação
Em julgamento realizado nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta ao pagamento de uma sanção de R$ 7,5 milhões. A penalidade, definida de forma unânime pelos ministros da corte, decorre do envio de respostas insatisfatórias em um processo que apura a suposta distribuição assimétrica de propaganda partidária nas redes sociais durante a última campanha eleitoral.
Falta de transparência motivou a sanção
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, apontou que a companhia — controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram — falhou reiteradamente em cumprir determinações judiciais. Ao todo, a Justiça Eleitoral expediu 17 ordens de esclarecimento que não foram plenamente atendidas pela multinacional.
Para Belizze, a postura dificultou a checagem das acusações formuladas no processo. “As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou.
O posicionamento do relator foi integralmente acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.
Denúncia da coligação e desdobramentos da investigação
O caso teve início a partir de uma representação ingressada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que sustentou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe jurídica acusou a empresa de conferir tratamento diferenciado aos concorrentes, reduzindo o alcance das mensagens ligadas a Lula e beneficiando o adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Entre os episódios reportados pelo advogado Angelo Longo Ferraro estão impulsionamentos custeados com recursos internacionais, veiculação de ataques com inteligência artificial e bloqueio na distribuição de postagens favoráveis ao comitê de Lula. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou o advogado.
A aplicação da penalidade financeira não encerra o litígio. A Justiça Eleitoral dará sequência às investigações para apurar se houve ou não favorecimento deliberado de candidaturas, etapa que ainda não tem data prevista para ser concluída.
Posição da empresa e debate sobre regulação
Durante a sessão, a defesa da Meta contestou os fatos narrados e afirmou serem “falsas e infundadas” as alegações de preferência por determinados concorrentes. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.
Antes de o tema ser levado a plenário, a dona das plataformas já havia submetido documentos rebatendo os indícios de viés algorítmico. O argumento foi de que os estudos externos citados pela acusação continham distorções técnicas, pois desconsideraram métricas de visualizações repetidas e as disparidades normais entre as táticas de marketing adotadas por cada candidatura.
Diante do impasse, movimentos da sociedade civil enviaram uma carta aberta ao presidente da República para cobrar avanços na regulação das grandes plataformas digitais, incluindo mecanismos mais claros para moderação, remoção de conteúdos nocivos e suspensão preventiva de contas.
Fonte: Agencia Brasil
