Obras paralisadas do PAC caem para 6,8% após revisão do TCU
Um ajuste na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou uma redução drástica no volume de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) considerados interrompidos. A alteração ocorreu depois que a Casa Civil contestou os parâmetros utilizados pela corte para classificar o andamento das construções públicas federais.
O impacto da reformulação foi imediato nas estatísticas oficiais. Em abril de 2025, o tribunal indicava que 62,7% dos projetos vinculados ao PAC e ao Novo PAC estavam parados. Apenas um ano depois, com o recálculo dos critérios, esse índice despencou para 6,8%. O balanço atual aponta que existem 6.000 obras ativas, movimentando R$ 66,4 bilhões, contra 410 projetos paralisados, que somam R$ 5,8 bilhões em recursos represados.
Reclassificação e descarte de projetos inativos
A retração nos indicadores não significa que a totalidade dessas construções foi de fato retomada nos canteiros de obras. A diminuição se explica, em grande medida, pela exclusão de contratos que foram reclassificados como cancelados devido à falta de manifestação de interesse por parte de estados e municípios.
Essa reorganização começou em 2023 com a criação do Pacto de Retomada de Obras da Saúde e da Educação. A iniciativa abriu caminho para que prefeituras e governos estaduais solicitassem apoio federal para concluir intervenções pausadas. Contudo, nos episódios em que as gestões locais não responderam aos chamados ou comunicaram a desistência das obras, os ministérios executores arquivaram os convênios. Técnicos do tribunal avaliaram que esses contratos sem perspectiva de continuidade não deveriam mais constar no cadastro permanente de obras paralisadas.
Dificuldades de sistema e a regra dos 90 dias
Outro fator determinante para o recálculo envolveu falhas operacionais na atualização das bases de dados governamentais. O tribunal constatou que diversas intervenções seguiam em ritmo normal, mas figuravam como paralisadas simplesmente porque o registro de medições e repasses financeiros estava em atraso no sistema.
Grande parte dessa distorção vinha da exigência que definia como paralisada qualquer obra sem lançamento de boletim de medição por 90 dias consecutivos. Em regiões periféricas e municípios distantes, problemas operacionais e a lentidão na fiscalização de órgãos intervenientes, como a Caixa Econômica Federal, provocavam a retenção artificial dos dados.
Para sanar a defasagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos editou uma portaria em dezembro de 2025 que revogou o critério baseado estritamente na ausência de boletins trimestrais.
Criação de cadastro unificado
A revisão dos números reforçou a necessidade de modernizar a governança das obras federais. Atualmente, o TCU compila relatórios periódicos a partir de diferentes plataformas ministeriais, modelo que gera apenas um diagnóstico pontual da data da consulta, sem refletir a situação operacional em tempo real.
Para contornar o problema, o órgão de controle e a administração federal articulam o desenvolvimento de um cadastro único de obras. A plataforma integrada reunirá informações contínuas sobre cronogramas, boletins de medição e fluxos de desembolso, permitindo alertar a perda de fôlego dos canteiros antes da interrupção definitiva.
O monitoramento aprimorado servirá também para dar maior segurança jurídica ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, norma que impõe restrições ao início de novas construções antes que os projetos inacabados recebam a devida destinação orçamentária.
Fonte: Folha - Mercado
