Free flow: prazo para pagar pedágio sem multa acaba dia 16

Os proprietários de veículos que passaram por rodovias com pedágio eletrônico e ainda não quitaram os valores têm até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem a incidência de penalidades. Notificações de alerta começaram a ser enviadas via WhatsApp para orientar os motoristas sobre a pendência antes do encerramento da tolerância.

Como consultar e quitar os valores pendentes

Para evitar fraudes e centralizar as informações que antes ficavam dispersas nos portais de cada operadora de rodovia, a checagem das tarifas agora pode ser realizada diretamente na plataforma oficial do governo federal.

O procedimento para localizar os débitos exige apenas alguns passos no aplicativo CNH do Brasil:

1. Abra o aplicativo CNH do Brasil no celular;
2. Acesse a aba Veículos;
3. Selecione o automóvel desejado na listagem;
4. Clique na opção Pedágio eletrônico.

Dentro desse painel, o condutor visualiza o histórico de viagens dos últimos cinco anos, confere os valores pendentes e é encaminhado ao ambiente oficial de pagamento da respectiva concessionária para concluir o acerto. O acesso é restrito ao dono do veículo, o que impede a transferência da cobrança para terceiros. Pelo mesmo canal, também é possível contestar registros indevidos. Quem utiliza tags veiculares de cobrança automática não precisa se preocupar com essa etapa, já que o débito ocorre no formato padrão contratado.

Penalidades e suspensão de multas

A tecnologia dos pórticos não aplica sanções de forma automática no instante da passagem. Contudo, deixar de quitar a tarifa dentro do prazo regulamentar é considerado evasão de pedágio pelo Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Com o objetivo de viabilizar a adaptação técnica dos sistemas, o Ministério dos Transportes determinou uma trégua de 200 dias que suspendeu 2.627.504 autos de infração. Esse intervalo expira em 16 de novembro. Com a quitação até essa data limite, o motorista evita novas autuações e pode reverter a pontuação gerada durante o período de transição. Além disso, os usuários que trafegaram após 17 de outubro continuam resguardados pelo período habitual de tolerância, que é de 30 dias corridos para o pagamento.

Como solicitar a devolução de multas já quitadas

Quem efetuou o pagamento de penalidades geradas antes ou durante o período de vigência da suspensão tem o direito de requerer o ressarcimento financeiro junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

1. Entre no portal da ANTT;
2. Acesse o menu no canto superior esquerdo da página;
3. Clique na aba Multas e Serviços e entre em Serviços;
4. Encontre a opção Requerimento para restituição de Multas e Taxas e preencha o documento;
5. Acesse a plataforma gov.br para abrir o protocolo formal;
6. Faça o login, clique em Iniciar e preencha os dados requisitados;
7. No campo destinado ao tipo de solicitação, marque Protocolar Documentos junto à ANTT;
8. Anexe o requerimento assinado e finalize o envio do processo.

Expansão do modelo sem cancelas no Brasil

Diferente das praças convencionais, o free flow dispensa cabines de parada física. O monitoramento é feito por estruturas elevadas compostas por sensores e câmeras capazes de identificar o automóvel pela leitura ótica da placa ou por sinais de radiofrequência das tags, inclusive calculando a tarifa proporcional ao trecho percorrido em certas vias.

Consolidada internacionalmente em nações como Estados Unidos, Portugal, Noruega, Itália, China e Chile, a infraestrutura já contabilizava 55 pórticos sob a gestão de 14 concessionárias até agosto deste ano. No Brasil, o sistema já opera em rodovias estaduais e federais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia.

Fonte: G1 Economia