Entidades cobram corte de supersalários para aliviar contas públicas
Um bloco composto por sete organizações da sociedade civil tornou público nesta segunda-feira (9) um manifesto que cobra do governo reeleito e do Congresso recém-eleito o combate imediato aos supersalários no funcionalismo público, colocando a pauta como prioridade máxima.
A mobilização acontece no momento em que o Poder Executivo busca alternativas para realizar o ajuste fiscal sem penalizar programas sociais, tentando encontrar um equilíbrio para as contas do país.
Gasto bilionário com remunerações acima do teto
Com base em um levantamento divulgado pelo grupo, os pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional — atualmente fixado em R$ 46.366,19 — somaram pelo menos R$ 24,3 bilhões apenas em 2025.
Esse montante expressivo beneficiou cerca de 67,3 mil agentes públicos, com forte concentração entre integrantes da magistratura, membros do Ministério Público, defensores e advogados públicos.
Para se ter uma ideia do impacto, a cifra equivale a quase 39% de todo o déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, que ficou em R$ 61,7 bilhões. Além disso, o documento aponta que o Brasil lidera com margem ampla os gastos com remunerações acima do limite legal na comparação com outros dez países analisados, superando em 21 vezes o volume despendido pela Argentina, segunda colocada no ranking.
O documento é assinado coletivamente por República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP – Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.
Pacote com onze medidas para fechar brechas
Para solucionar o problema, o manifesto elenca um conjunto de 11 propostas prioritárias voltadas a eliminar falhas na legislação atual:
aprovação de legislação nacional com critérios objetivos e restritivos para separar verbas remuneratórias de indenizatórias; definição de que verba indenizatória deve ser exclusivamente reparatória, eventual, individual e transitória, prevista em lei e com limite prévio; submissão ao teto constitucional de qualquer verba remuneratória, independentemente do nome utilizado; cobrança de Imposto de Renda sobre qualquer parcela que implique acréscimo patrimonial; criação de mecanismos de transparência ativa e padronização dos contracheques em todos os poderes; proibição da criação de vantagens e penduricalhos por resoluções administrativas ou conselhos superiores, sem aprovação em lei; regras rígidas e auditoria sobre pagamentos retroativos, impedindo autorizações sem marco temporal ou previsão orçamentária; responsabilização funcional e administrativa de gestores que autorizarem pagamentos extrateto sem respaldo em lei; fim da equiparação ou vinculação remuneratória automática em cascata entre diferentes carreiras; criação de uma Comissão Independente de Política Salarial, formada por técnicos, para balizar os critérios de vencimentos; submissão expressa dos honorários de sucumbência da advocacia pública ao teto constitucional.
Posicionamento crítico sobre as decisões do STF
O texto também faz fortes críticas aos reflexos práticos de uma tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar ações sobre o tema.
Em março, a Corte estabeleceu diretrizes provisórias para os chamados “penduricalhos” enquanto o Legislativo não aprova uma lei federal definitiva. Na ocasião, o STF permitiu que juízes e promotores recebessem até 35% do teto em verbas indenizatórias (como ajuda de custo, diárias e acúmulo de função), além de outros 35% referentes a adicional por tempo de serviço.
Com a soma dos dois blocos, os ganhos podem ultrapassar em até 70% o limite constitucional, atingindo a marca de R$ 78,8 mil mensais.
Na visão das entidades signatárias, embora a Suprema Corte tenha reforçado a exigência de lei federal para regulamentar as indenizações, a divisão em dois blocos acabou por institucionalizar um patamar privilegiado de transição. O manifesto aponta que esses tetos vêm sofrendo flexibilizações sucessivas através de atos administrativos e resoluções emitidos por tribunais e conselhos.
Por fim, o grupo rejeitou veementemente a possibilidade de elevar o teto remuneratório como estratégia para conter os supersalários, argumentando que essa tática já se mostrou ineficaz no passado e acaba penalizando o restante do orçamento público.
Fonte: G1 - Política
