Reforma tributária: compare as propostas dos governos Lula e Bolsonaro

A projeção de que a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) alcance 11,3% em 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União, provocou forte reação de entidades empresariais. A preocupação central do mercado é que o patamar, somado aos tributos estaduais e municipais, empurre a carga tributária total do consumo para cerca de 30%, superando os índices de nações desenvolvidas. O valor definitivo da alíquota federal passará pelo crivo do Congresso e precisará ser definido pelo Senado até 15 de dezembro.

A evolução das discussões sobre o IVA O debate sobre a criação de um Imposto sobre Valor Agregado não é recente na economia brasileira. Em 2020, a equipe do ex-ministro Paulo Guedes projetou uma alíquota de 12% para a CBS federal, focando apenas na esfera federal para evitar alterações na Constituição. Sob a gestão atual, o modelo aprovado baseou-se nos estudos do Centro de Cidadania Fiscal, estruturando-se no formato de IVA Dual para preservar as autonomias estaduais e municipais através da divisão entre CBS e IBS.

Ambos os projetos convergiram na adoção do modelo não cumulativo internacional e na criação do chamado “imposto seletivo” para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Enquanto o governo Bolsonaro previa inicialmente uma tributação restrita a cigarros e bebidas alcoólicas, a atual gestão enviou ao Legislativo uma base ampliada para essa taxação.

Perspectivas de redução e ajustes futuros Diante da pressão exercida pelo setor produtivo, autoridades econômicas já sinalizaram a intenção de buscar reduções na alíquota ao longo dos próximos anos. Em 2020, o então ministro da Fazenda ponderou sobre a possibilidade de recuo caso o percentual inicial se confirmasse excessivo.

“Não estabilizamos ainda a alíquota. Fizemos uma primeira proposta. Se isso se revelar exagerado, a gente baixa”, afirmou Guedes naquele momento.

Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo pretende reavaliar incentivos fiscais com o Congresso em 2027 para diminuir a pressão sobre a alíquota da CBS.

“É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs. Para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com tempo”, disse o ministro a jornalistas.

Tratamentos diferenciados e setores contemplados As duas iniciativas tributárias contemplaram regras específicas e desonerações para diferentes segmentos da economia, buscando acomodar demandas históricas de vários setores produtivos.

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus mantiveram mecanismos de preservação em ambas as discussões. O regime monofásico de combustíveis, o tratamento diferenciado para o setor agropecuário e as especificidades para o transporte coletivo também figuram entre as semelhanças das propostas. No entanto, houve divergências pontuais, como no caso do setor financeiro, onde a gestão anterior previa uma CBS de 5,8% para bancos e seguradoras, enquanto a reforma aprovada adotou outro modelo específico. A cesta básica, inicialmente com alíquota uniforme no projeto original da PEC 45, acabou ganhando isenções durante a tramitação parlamentar.

Caminhos distintos na tributação da renda Enquanto a proposta estruturada no governo passado avançava sobre mudanças na folha de pagamentos e na tributação empresarial, a atual gestão focou em promessas de campanha como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, compensada pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais. O debate sobre a tributação do consumo continua no centro das atenções do empresariado, que aguarda os desdobramentos legislativos para mensurar o impacto real nos custos operacionais das empresas.

Fonte: G1 - Política