André Mendonça encerra ação sobre sigilo de Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a extinção do processo que tratava da quebra de sigilo de dados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). A ação havia sido iniciada durante a disputa eleitoral, após uma troca de desafios entre os então candidatos à presidência durante um debate televisivo em outubro.

Posicionamento da Justiça Eleitoral

A determinação foi oficializada pelo TSE na última quarta-feira (04), alinhando-se ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MTE), que já havia recomendado o encerramento do caso. Na decisão, Mendonça e o MTE afirmam que não cabe à justiça eleitoral definir o que os então candidatos querem ou não divulgar “o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmam.

Origem do embate político

A movimentação jurídica teve início após um confronto direto no primeiro debate presidencial do segundo turno, ocasião em que Lula propôs abrir seus dados caso seu adversário adotasse a mesma medida, estendendo a exigência aos familiares de ambos.

Seguindo o desafio lançado em rede nacional, o petista anunciou em 18 de outubro o envio de um documento ao tribunal autorizando a revelação de suas informações e as de cinco filhos. Dias depois, em 21 de outubro, o representante do Partido Liberal protocolou uma petição concordando com a abertura referente às duas últimas décadas, embora tenha imposto novas exigências para o acordo.

Entre os dias 20 e 22 de outubro, tanto o atual chefe do Executivo quanto o candidato derrotado formalizaram petições no TSE para liberar o acesso aos seus registros bancários, fiscais e telefônicos.

Com o encerramento oficial da ação, a controvérsia gerada no período de campanha é definitivamente arquivada pela corte eleitoral.

Fonte: Jovem Pan