O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o alongamento, por até 20 anos, de cinco linhas de crédito dos estados e do Distrito Federal com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida consta do acordo de renegociação da dívida dos estados, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso.
Além de alongar em até 20 anos as dívidas dos estados com o Tesouro Nacional, o acordo prevê a renegociação de linhas específicas de crédito dos estados com recursos do BNDES para aliviar o caixa dos governos locais. Os estados contarão com carência de quatro anos, podendo voltar a pagar as parcelas somente a partir de 2021.
A renegociação vale para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2015 e com carência até 31 de dezembro de 2016. O benefício abrange os contratos de empréstimos e de financiamentos operados por instituições públicas federais e as unidades da Federação com recursos do BNDES.
Segundo o Tesouro Nacional, caso todos os contratos das linhas sejam renegociados, o BNDES deixará de receber dos estados R$ 6 bilhões nos próximos três anos, dos quais R$ 2,3 bilhões em 2017, R$ 2 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019.
Agência Brasil
