Fachin devolve inquérito do INSS a Mendonça e segura caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução das apurações sobre o escândalo do INSS para a relatoria do ministro André Mendonça. Em contrapartida, o magistrado decidiu reter o caso Master sob a alçada da Presidência da corte pelo período de 90 dias.
Decisões urgentes e aval do plenário De acordo com o despacho emitido pelo tribunal, o titular da Presidência administrará o processo durante este intervalo para deliberar sobre medidas urgentes, o que inclui a reavaliação de prisões preventivas e o acompanhamento da regularidade processual. Além disso, a determinação foi encaminhada ao plenário para o devido referendo.
A contagem do prazo retroage a 12 de setembro, data em que a chefia do STF avocara os relatórios que estavam com Mendonça. O ato ocorreu em meio às suspeitas envolvendo o ex-dono do Master e o ministro Alexandre de Moraes, culminando em um pedido de apuração por improbidade administrativa.
Paralisação e cobrança de ofício A intervenção da Presidência em setembro suspendeu novos despachos de André Mendonça, ocorrendo no ápice de uma crise institucional marcada por atritos públicos entre os ministros. O cenário de retenção gerou um vácuo administrativo, paralisando pedidos de soltura, liberação de bens e até autorizações para exames médicos solicitados por defesas.
“É preciso reconhecer que a pendência de diversos pedidos de andamento exige que se concilie a preservação da autoridade decisória do Plenário, a observância das regras de competência e distribuição e a necessidade de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional”, afirmou o presidente da corte ao justificar a medida.
Fatores que podem alterar o cronograma O prazo estipulado de 90 dias poderá sofrer alterações caso o colegiado conclua o julgamento sobre as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. A análise em plenário encontra-se suspensa desde 15 de setembro devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, cujo prazo regimental se estende até meados de dezembro.
Outro ponto que pode modificar o tempo de tramitação é a entrega, por parte da Polícia Federal, de um documento requisitado pela Presidência contendo materiais sigilosos sobre integrantes do tribunal. Enquanto isso, equipes de investigação e advogados aguardam a normalização dos fluxos processuais após semanas de incertezas nos bastidores da mais alta corte do país.
Fonte: Folha - Mercado
