Viação Atalaia é condenada em R$ 800 mil por ocultar acidentes em Sergipe
A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou a condenação da Viação Atalaia ao pagamento de R$ 800 mil devido à subnotificação sistemática de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho envolvendo seus colaboradores. A quantia estipulada como reparação por dano moral coletivo será integralmente repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entenda o processo movido pelo MPT A punição financeira é resultado de uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, a companhia adotava uma prática recorrente de omitir a emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs).
Irregularidades nos sistemas oficiais Além da falha na emissão das CATs obrigatórias, o MPT constatou que a empresa negligenciava o preenchimento e a atualização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), descumprindo normas fundamentais de segurança e saúde ocupacional.
Até o momento, a defesa da companhia de transportes permaneceu incomunicável, pois a reportagem tentou contato com o advogado responsável, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: SERGIPE