Governo nega recuo sobre fim da escala 6×1 após eleições de 2026

Uma postagem que circula nas redes sociais afirma falsamente que o governo federal teria recuado sobre o fim da escala 6×1 logo após a vitória do presidente Lula (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2026. A informação é completamente falsa e faz parte de uma onda de desinformação disseminada na internet.

Como funciona a fake news nas redes sociais

Publicada em uma rede social nesta terça-feira (27), a postagem traz uma ilustração do presidente em um trator com a bandeira nacional. O conteúdo exibe questionamentos sobre supostos cortes em benefícios como o Vale-Gás e o Bolsa Família, além de indagações sobre um suposto retrocesso na jornada de trabalho para manter o modelo tradicional de folgas.

O que diz a legislação sobre a jornada de trabalho

Na realidade, o governo federal não anunciou nenhuma alteração ou medida que reverta o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, poucos dias antes do segundo turno, garantindo o direito a dois dias de folga semanais sem prejuízo salarial para os trabalhadores.

A emenda foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 16 de outubro. O texto estabelece a transição gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, estipulando que:

* 16 de dezembro de 2026: Início da vigência com teto de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado; * 16 de dezembro de 2027: Conclusão da transição com jornada máxima de 40 horas semanais.

Posicionamento oficial da presidência

Procurada pela equipe de checagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) enviou um comunicado oficial divulgado nesta terça-feira (27) sob o título “Governo alerta para fake news nas redes sociais envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais”. A nota oficial ressalta que “O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições”.

O órgão governamental reforçou ainda que são falsas as alegações sobre o suposto recuo da 6×1 e não há “nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, esclarecendo que a norma aprovada em outubro contempla regras específicas para categorias particulares e regimes diferenciados. Por fim, vale destacar que o Poder Executivo não possui prerrogativa legal para vetar ou modificar uma emenda à Constituição já promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: G1 - Política