Polícia Federal prende no Rio Grande do Sul ex-coronel uruguaio condenado na Itália por crimes na ditadura
A Polícia Federal efetuou nesta segunda-feira (26), no município de Santana do Livramento, a prisão de Pedro Antonio Mato Narbondo. O ex-oficial uruguaio foi condenado pela Justiça da Itália pelo sequestro, tortura e assassinato de quatro cidadãos italianos durante o regime militar no Uruguai.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça A captura ocorreu por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a condenação estrangeira para que a pena seja cumprida no território brasileiro. Como possui nacionalidade brasileira — obtida na década de 2000 —, ele não pode ser extraditado para o país europeu.
Após a localização e o cumprimento dos trâmites legais, o estrangeiro foi encaminhado ao sistema prisional e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário, conforme comunicou a corporação policial.
Histórico na repressão e monitoramento recente Apelidado de “El Burro”, o criminoso atuou na década de 1970 como integrante do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura uruguaia. Ele era o único militar ligado ao órgão e condenado pelas mortes dos italianos que ainda continuava em liberdade.
Desde março, por ordem judicial solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-coronel usava tornozeleira eletrônica e estava proibido de sair de Santana do Livramento para impedir qualquer tentativa de fuga.
Contexto da Operação Condor Os crimes foram cometidos no contexto da Operação Condor, aliança entre os serviços de inteligência de nações sul-americanas — incluindo Brasil, Uruguai, Argentina e Chile — voltada à perseguição, sequestro, desaparecimento e eliminação de dissidentes políticos.
A Corte Especial do STJ avalizou a sentença na quarta-feira (21), seguindo o entendimento do MPF. Na ocasião, a pena de prisão perpétua imposta pela Corte de Apelação de Milão foi convertida para 30 anos de reclusão, visto que a legislação brasileira não prevê a punição perpétua.
Marco histórico para os direitos humanos Durante o julgamento, o plenário debateu a eventual aplicação da Lei da Anistia aos fatos, mas a maioria dos ministros descartou essa possibilidade.
De acordo com o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, que atua no processo, esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.
Fonte: G1 - Política
