AGU aciona Justiça para reaver R$ 190 milhões de facções criminosas

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou quatro ações civis públicas para reaver bens avaliados em R$ 190,3 milhões que pertencem a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Os processos foram ajuizados em varas da Justiça Federal localizadas nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Legislação recente no combate ao crime As medidas judiciais foram fundamentadas na lei 15.358 de 2026, conhecida como a nova Lei Antifacção. A norma estabelece o perdimento civil de bens adquiridos de maneira ilícita, permitindo o confisco mesmo sem a necessidade de uma condenação criminal prévia dos suspeitos.

Esquemas de contrabando e tráfico internacional Do total de processos apresentados, três envolvem um grupo de 87 réus investigados por ligações com o PCC em esquemas voltados ao contrabando de agrotóxicos proibidos e de cigarros paraguaios. Essas apurações decorrem das operações Delivery, Marola e Contaminatus.

Já a quarta ação tem como base a Operação Hinterland, focada em desarticular esquemas de lavagem de capitais e tráfico internacional de cocaína com destino à Europa. O caso envolveu a movimentação de valores elevados, além da comercialização de veículos de luxo, aeronaves, pedras preciosas e empresas.

Destino dos valores confiscados Os recursos financeiros e os bens que forem recuperados e confiscados das redes criminosas serão aplicados prioritariamente no aprimoramento da segurança pública. O montante será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública ou aos respectivos fundos estaduais da área.

Em nota oficial, o governo federal pontuou: “A iniciativa representa uma nova frente de atuação do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.”

A atuação do órgão também foi detalhada pelo governo: “A estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimônio ilícito. Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos, na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens”, destacou o governo, em nota.

Fonte: Agencia Brasil