Antt investiga repasses da Vale e cobra esclarecimentos sobre bilhão na Estrada de Ferro Carajás

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) realizou uma auditoria minuciosa nos ativos da Estrada de Ferro Carajás, administrada pela Vale, exigindo justificativas sobre a origem de R$ 1,16 bilhão em aportes financeiros que a mineradora afirma ter aplicado na malha ferroviária. O objetivo do órgão federal é rastrear quais intervenções receberam esses recursos e verificar se os montantes foram computados de forma correta na contabilidade da concessão.

Impacto na concessão e renegociação de contratos Essa conferência de valores representa um tema delicado no acordo ferroviário, visto que os gastos aceitos pelo poder público influenciam diretamente o cumprimento das obrigações assumidas pela companhia. A empresa precisa entregar obras e quitar pagamentos ao governo, mas também pleiteia o abatimento de despesas já realizadas. O volume financeiro aprovado pela agência integrará o cálculo final, o que pode modificar o saldo devedor da corporação.

De acordo com dados levantados, a quantia sob suspeita está relacionada ao saldo de 384 lançamentos contábeis efetuados pela mineradora referentes a supostas melhorias na ferrovia. A dúvida central consiste em determinar a quais projetos específicos da empresa esses bens estão atrelados.

Essa verificação minuciosa se conecta diretamente com a repactuação das outorgas de duas vias férreas. O órgão regulador analisa os acordos da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória a Minas, formalizados no ano de 2020 e prorrogados até 2057. Os termos estabeleceram obrigações financeiras e estipularam a posterior conferência patrimonial de ambas as ferrovias.

Durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as conversas sobre os valores contratuais foram retomadas após a avaliação de que o pacto anterior favorecia a mineradora, resultando em exigências de maiores repasses financeiros. Em dezembro de 2024, a Vale, o governo federal e a agência reguladora estruturaram as diretrizes para um acerto financeiro global de até R$ 11 bilhões, englobando revisões de aportes antigos e novas exigências.

Apesar da antecipação de R$ 4 bilhões aos cofres públicos decorrente dessas tratativas, as negociações no Tribunal de Contas da União (TCU) foram encerradas sem um pacto definitivo, segundo o Ministério dos Transportes, mantendo abertas as discussões sobre os tópicos restantes.

Posicionamentos oficiais das partes envolvidas À Folha a Vale declarou que “reafirma seu compromisso com as diretrizes e bases gerais para a otimização dos contratos de concessão ferroviária, estabelecidas no acordo de 30 de dezembro de 2024, e segue cumprindo integralmente suas obrigações contratuais”.

O levantamento da base de ativos, disse a empresa, “é uma obrigação ordinária dos contratos de concessão e sua apuração técnica compete à ANTT”. A companhia afirmou que não comenta processos administrativos em curso.

A ANTT declarou que o trabalho “é uma etapa prevista no contrato de concessão” que “permite verificar quais bens estão vinculados à ferrovia e como devem ser considerados na base de ativos da concessão” da ferrovia.

“Os registros não são reconhecidos nem descartados automaticamente. A ANTT aplica os critérios técnicos definidos para que o cálculo das obrigações contratuais tenha base auditável e aderente às regras do contrato. A conclusão dependerá da análise dos registros e de sua documentação probatória”, disse a agência, acrescentando que o caso está “em fase de discussão técnica, de modo que não é possível antecipar possíveis resultados nesse momento”.

Complexidade logística e expansão mineral A rota ferroviária corta os estados do Pará e do Maranhão, conectando o polo minerador de Carajás ao porto de Ponta da Madeira, situado em São Luís. Trata-se de um corredor logístico essencial utilizado pela companhia para escoar sua produção ao litoral, além de prestar serviços de transporte de cargas diversas e passageiros.

Para validar os desembolsos, o órgão fiscalizador precisa discernir os elementos comuns da ferrovia daqueles implantados em iniciativas paralelas de expansão da mineradora, vinculadas ao projeto de extração mineral S11D.

Entre as estruturas avaliadas está o Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, extensão de cerca de 101 quilômetros erguida para conectar a mina S11D, em Canaã dos Carajás, à via principal na altura de Parauapebas. Tais intervenções visavam ampliar o escoamento de minério, gerando debates atuais sobre qual parcela desse montante pode ser integrada ao contrato ferroviário e de que maneira o cálculo deve ser efetuado.

A empresa contratou a consultoria Ernst & Young para examinar o caso. Ao tratar internamente do assunto, a ANTT exigiu “provas contundentes” de que os registros questionados pertenciam à concessão da ferrovia, “sob pena de exclusão da base regulatória de ativos”.

No início de outubro, a concessionária apresentou dados complementares acerca da localização dos bens, identificação patrimonial e correlação com projetos. Na listagem fornecida, 67 lançamentos, que somam saldo remanescente de aproximadamente R$ 92 milhões, foram classificados como pertencentes a outras frentes, o que pode resultar em avaliações desvinculadas da via férrea. Os dados seguem sob escrutínio técnico.

Histórico de divergências e marco histórico da ferrovia O impasse a respeito dos montantes investidos na via férrea persiste há mais de dez anos. No ano de 2014, a autarquia avaliou um pleito da empresa para incorporar cerca de R$ 11,58 bilhões referentes ao alargamento ferroviário do S11D, fixando o aceite em aproximadamente R$ 4,487 bilhões após validação restrita e solicitação de justificativas para as demais despesas.

Posteriormente, em 2022, os técnicos do órgão voltaram a refutar a premissa de que a autuação contábil apresentada pela companhia deveria ser aceita integralmente, enquanto a empresa defendia a chancela dos custos sob alegação de direito ao reconhecimento.

Completando quatro décadas de operação neste mês, a Estrada de Ferro Carajás ostenta a maior extensão ferroviária dedicada ao transporte de passageiros no país, somando 16 milhões de usuários atendidos ao longo de sua trajetória. Após registrar patamar histórico em 2024 com 423 mil passageiros, a linha encerrou o período recente com 419 mil viajantes e projeção de alta na demanda para os próximos anos.

Fonte: Folha - Mercado