Fim da escala 6×1: entenda tudo sobre a nova emenda constitucional
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que extingue o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada por semana. A nova legislação também diminui de forma gradual a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários integrais dos empregados.
Cronograma de transição A implementação ocorrerá em duas etapas distintas para facilitar a adaptação das empresas. A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026, com o limite semanal caindo para 42 horas e a garantia imediata de dois dias de descanso. A segunda etapa tem início em 16 de dezembro de 2027, fixando o teto definitivo em 40 horas semanais.
Quem será beneficiado e exceções O impacto principal atinge cerca de 14,8 milhões de profissionais que atualmente cumprem a escala 6×1, além de trabalhadores que já atuam de segunda a sexta-feira e compensam horas aos sábados. No entanto, o texto contempla situações específicas. Profissionais de alta renda conhecidos como hipersuficientes, trabalhadores autônomos e prestadores sob o modelo PJ mantêm regras próprias ou contratuais. Setores essenciais de funcionamento contínuo, como hospitais e transporte, poderão utilizar escalas diferenciadas, a exemplo da 12×36, desde que respeitados os períodos mínimos de repouso.
Impacto econômico e divergências Entidades empresariais manifestaram preocupação com o aumento dos custos operacionais e a perda de competitividade. A Confederação Nacional da Indústria projeta que a mudança pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. Por esse motivo, a emenda prevê a formulação de uma futura lei complementar voltada a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Histórico e consolidação Esta é a primeira grande alteração na jornada laboral do país em quase quatro décadas, desde o estabelecimento do limite de 44 horas pela Constituição de 1988. O avanço definitivo da pauta ocorreu após ampla mobilização iniciada nas redes sociais, que impulsionou debates e unificou diferentes propostas legislativas no Congresso Nacional até a sua aprovação final.
Fonte: G1 Economia
