TSE forma maioria para barrar restrições da Meta a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já conta com placar favorável para manter a determinação que impede a Meta de impor limitações à circulação de publicações sobre postulantes à Presidência da República. Em julgamento no plenário virtual, quatro dos sete ministros da Corte votaram pelo referendo da medida cautelar concedida anteriormente pelo ministro Marco Aurélio Belizze.

Penalidade diária e ordens judiciais

Com a deliberação, o Facebook e os demais serviços controlados pela multinacional de tecnologia estão expressamente proibidos de diminuir o alcance, omitir recomendações ou dificultar buscas relacionadas aos concorrentes ao pleito. Caso descumpra a ordem expedida pela Justiça Eleitoral, a companhia terá de arcar com uma multa diária estipulada em R$ 500 mil.

Além do relator Belizze, manifestaram apoio à manutenção da liminar os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A votação eletrônica segue aberta até a formalização de todos os votos do colegiado.

Diferença em ferramentas de inteligência artificial

O caso chegou à análise do tribunal após uma manifestação formal apresentada pelo comitê de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe jurídica do postulante à reeleição apontou que os sistemas de criação gráfica automatizada da plataforma estavam bloqueando termos para gerar imagens do petista, ao passo que os mesmos recursos funcionavam livremente quando acionados para retratar o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Resposta da empresa

Diante dos questionamentos levantados no processo, a Meta declarou que acatou as diretrizes da Corte e implementou travas mais rígidas em suas redes sociais para evitar qualquer favorecimento.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Fonte: Agencia Brasil