Governo racha no senado por causa de emenda sobre maioridade penal
O Senado Federal iniciou a sessão desta quinta-feira (15) enfrentando um impasse na base aliada em torno da proposta de alteração na responsabilização criminal de jovens no país.
Divisão na base governista
A bancada governista no Senado apresentou divergências sobre a iniciativa de inserir na PEC da Segurança Pública a redução da maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos. A medida foi sugerida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha à reeleição de Lula e líder do governo na Casa, após a oposição pautar uma redução ainda mais drástica para 14 anos.
Apesar da articulação para barrar a proposta da oposição que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, alas do PT manifestaram resistência à inclusão do tema no momento atual. Filiados argumentam que o assunto exige debates mais profundos por se tratar de uma reviravolta significativa na legislação penal, lembrando que a bancada petista historicamente rejeita propostas de diminuição da idade penal.
Mudança na pauta e estratégia legislativa
Mesmo com o racha interno vindo à tona antes do início dos trabalhos legislativos, Camilo conseguiu reunir as assinaturas exigidas para protocolar a emenda momentos antes da sessão. A intenção do ex-ministro da Educação restringe a mudança para 16 anos exclusivamente em delitos hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para as demais infrações.
Na quarta-feira (14), parlamentares do PL já haviam protocolado uma emenda estipulando 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para todas as outras ocorrências. O plano inicial dos senadores era costurar um entendimento para promulgar a PEC da Segurança Pública ainda na próxima semana, viabilizando o anúncio da criação do Ministério da Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante do conflito e da indefinição sobre a PEC que encabeçava a pauta do dia, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), optou por priorizar a votação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedores Individuais).
Fatiamento do texto e posição da igreja
Caso haja avanço em qualquer trecho relacionado à maioridade penal e o projeto precise retornar para análise na Câmara dos Deputados, parlamentares da base articulam o fatiamento da PEC. Por essa estratégia, a porção consensual seguiria para promulgação imediata, enquanto os dispositivos sobre a idade penal retornariam aos deputados em separado.
Enquanto isso, entidades religiosas manifestaram repúdio às discussões em curso. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota nesta quinta-feira reiterando o posicionamento contrariando qualquer retrocesso na legislação penal juvenil, reafirmando diretrizes já enviadas ao parlamento em junho.
No novo comunicado, os bispos reafirmam o conteúdo de uma carta enviada aos parlamentares em junho. Para a CNBB, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”.
O documento conta com assinaturas do Conselho Permanente da entidade, órgão composto pela presidência e pelo secretário-geral.
O texto afirma ainda que “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”.
A oposição da instituição a essas medidas possui trajetória longeva, tendo sido expressada formalmente em assembleias gerais anteriores, a exemplo do posicionamento emitido em 2013.
Fonte: G1 - Política
