André Mendonça paralisa julgamento no TSE após maioria formada contra decisão
O ministro André Mendonça interrompeu o andamento de um julgamento crucial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao solicitar destaque para análise no plenário físico. A manobra ocorreu exatamente quando a Corte Eleitoral já havia formado maioria, registrando placar de 4 a 3 para derrubar uma determinação anterior emitida pelo próprio magistrado contra uma peça publicitária da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda a polêmica sobre o vídeo da campanha
O embate jurídico teve início quando o ministro ordenou a remoção de uma propaganda eleitoral do petista que relacionava a política fiscal proposta por Flávio Bolsonaro (PL) a reduções em iniciativas e programas sociais de grande alcance popular, a exemplo do Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
Para o relator do caso, a citação ao “tesouraço” feita pela coligação adversária tratava unicamente do enxugamento de postos de trabalho e da estrutura administrativa do Estado, afastando qualquer hipótese de corte em auxílios e benefícios sociais do governo.
Mudança de rumo no plenário virtual
A controvérsia seguiu para apreciação no ambiente virtual da Corte, momento em que os demais integrantes do tribunal divergiram do entendimento do relator. O placar desfavorável atingiu 4 votos a 3 pela revogação da medida restritiva que havia sido aplicada à propaganda eleitoral.
Frente à maioria consolidada contrariamente à sua decisão monocrática, Mendonça utilizou o pedido de destaque, procedimento regimental que zera a contagem dos votos já computados e transfere o processo para discussão presencial entre os ministros.
Fonte: G1 - Política
