Senado aprova fim da escala 6×1 e divide setor produtivo e sindicatos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o encerramento da escala 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, gerando forte repercussão entre centrais sindicais e entidades representativas do setor produtivo brasileiro.
Tramitação e próximos passos A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação realizados no plenário. Com o resultado, o texto seguirá diretamente para a fase de promulgação pelo Congresso Nacional.
As novas diretrizes trabalhistas, contudo, não passam a valer de forma imediata. O cronograma prevê o início da contagem dos prazos de transição somente após a promulgação oficial e a devida publicação do texto.
“Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido. Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana”, explica Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP.
O que muda na jornada de trabalho A alteração no artigo 7º da Constituição Federal prevê a redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando também dois dias de descanso remunerado aos empregados. O processo ocorrerá em duas etapas distintas:
A primeira fase começa 60 dias após a promulgação, reduzindo o limite para 42 horas semanais e garantindo a folga dupla. Já a segunda etapa acontece 12 meses depois, fixando o teto definitivo em 40 horas semanais.
O texto legal veda qualquer tipo de diminuição nos salários ou nos pisos das categorias. Além disso, a emenda contempla diretrizes para contratos terceirizados com o poder público, abre espaço para regimes diferenciados e autoriza medidas de apoio a microempreendedores e empresas de pequeno porte, embora dependam de regulamentação posterior.
Reações do setor empresarial Associações industriais e comerciais expressaram profunda preocupação com os reflexos econômicos da medida. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) classificou a mudança como uma tragédia socioeconômica.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, avalia que a aprovação pelo Senado da PEC que acaba com a escala 6×1 é uma tragédia socioeconômica anunciada e denunciada pela Abrasel. “Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirma.
Segundo a entidade, suprir a ausência de um dia de trabalho exigiria a contratação de milhões de profissionais adicionais em um cenário de escassez de mão de obra. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também apontaram riscos de inflação, perda de competitividade e queda no Produto Interno Bruto (PIB).
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, pontua o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescenta o dirigente.
Do lado da FIEMG, o dirigente máximo da instituição criticou a condução da pauta em período próximo ao calendário eleitoral e reforçou o alerta sobre os custos operacionais.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirma Roscoe.
Posicionamento dos trabalhadores Em contrapartida, as centrais sindicais celebraram a decisão legislativa como um marco histórico na busca por melhores condições de vida e saúde para os empregados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) reiterou que a flexibilização e o descanso adequado são essenciais para o bem-estar físico e mental da categoria.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também comemorou o desfecho no parlamento, destacando a importância da mobilização popular na conquista.
A aprovação da PEC no Senado representa um passo fundamental, mas as entidades sindicais já anunciaram que atuarão ativamente na fiscalização do cumprimento das novas regras para evitar tentativas de burlar os direitos assegurados aos trabalhadores brasileiros.
Fonte: G1 - Política
