Crise fiscal na França acende alerta vermelho para economia do Brasil
A sustentabilidade do generoso modelo de bem-estar social construído pela França ao longo de décadas enfrenta hoje um teste severo. A capacidade de financiar serviços públicos abrangentes e uma previdência robusta está em xeque devido à baixa expansão econômica, ao avanço lento da produtividade e à forte pressão exercida pelo envelhecimento demográfico sobre a saúde e as aposentadorias. Caso o país falhe em adotar uma correção crível e politicamente viável, o resultado poderá ser um ajuste abrupto e socialmente muito mais custoso.
Impacto na zona do euro A estabilidade do euro depende diretamente da credibilidade fiscal francesa. Uma eventual perda de confiança na dívida do país traria repercussões sistêmicas, forçando o Banco Central Europeu a agir para conter disparadas nos juros, cenário semelhante ao visto na crise da dívida europeia entre 2010 e 2012. Naquela época, nações como Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre precisaram adotar duras reformas em troca de socorro financeiro. Embora uma intervenção monetária possa aliviar momentaneamente a pressão dos mercados, ela falha em solucionar o problema central: a ausência de um consenso político e social sobre o controle dos gastos.
Pressão dos mercados e disparada da dívida O ceticismo dos investidores já se reflete nos custos de empréstimo. O rendimento do título soberano francês de dez anos encostou em 5%, alcançando o patamar mais elevado desde 2002. Além disso, o spread em relação ao papel alemão, que antes oscilava entre 0,4 e 0,5 ponto percentual, disparou para mais de 1,4 ponto percentual.
Esse cenário acompanha a deterioração das contas públicas: a dívida, que ficava abaixo de 100% do PIB em 2019, tem projeção de ultrapassar 120% até 2026. Diante disso, a meta de redução do déficit anunciada pela administração atual, de 5,4% para 5% do PIB, mostra-se claramente insuficiente para estabilizar a trajetória das contas nacionais.
O nó górdio da previdência O principal obstáculo na França reside na previdência social. Com a idade mínima de aposentadoria estacionada em 62 anos e nove meses apesar do aumento na expectativa de vida, qualquer tentativa de alteração gerou ondas de protestos, tramitou sem maioria no parlamento e aprofundou a divisão política após o pleito de 2024. O caso ilustra um desafio global: na ausência de respaldo político e de uma divisão justa dos sacrifícios, reformas indispensáveis acabam sendo sucessivamente postergadas.
Lições urgentes para o Brasil O cenário internacional serve como um sinal de alerta fundamental para o contexto brasileiro. Embora a reforma da previdência de 2019 tenha estabelecido idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, as regras de transição ainda permitem inativações precoces e mantêm distorções entre regimes, exceções e benefícios do setor rural. O contínuo envelhecimento populacional exigirá novas discussões sobre idade mínima, o tempo de contribuição e a convergência de normativas.
Desafios nos programas sociais O volume de recursos destinados à assistência social também demanda rigor. Em um intervalo de 15 anos, os gastos com essas iniciativas saltaram de 1,3% para 2,7% do PIB, sem que houvesse um salto proporcional na eficácia do dinheiro empregado. Somadas, previdência e seguridade respondem por quase 60% das despesas públicas, estrangulando investimentos e custeios operacionais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, registrou expansão de dois dígitos nos últimos três anos, impulsionado por critérios frouxos, judicialização e fiscalização ineficiente. Enquanto isso, auxílios com baixa focalização, a exemplo do abono salarial, continuam fora do centro do debate econômico.
Caminhos para a sustentabilidade No Brasil, a legitimidade social será determinante para o sucesso de qualquer ajuste. Uma alternativa sólida e aceitável não deve se apoiar unicamente no corte de benefícios, mas sim combinar a redução de supersalários no setor público, maior rigor nas emendas parlamentares, revisão de subsídios ineficientes, unificação de cadastros, combate implacável a fraudes e preservação das parcelas mais vulneráveis da população.
A derrocada francesa demonstra que as crises se aprofundam quando os mercados perdem a fé na habilidade da classe política de estabelecer prioridades. Em um ambiente de juros reais elevados, o ajuste pode se impor de forma muito mais rápida e dolorosa. Proteger o Estado de bem-estar social exige reformá-lo antes que o peso do financiamento obrigue o país a tomar decisões amargas que a política preferiu ignorar.
Fonte: Folha - Mercado
