Senado vota PEC do fim da escala 6×1 em dois turnos nesta quarta
O plenário do Senado Federal se prepara para analisar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição que extingue a tradicional jornada de labor 6×1. O movimento ocorre logo após a conclusão da quinta e última sessão de debates sobre o tema.
Estratégia para acelerar a tramitação
Para conseguir votar a matéria em dois turnos consecutivos durante o mesmo dia, os aliados do governo planejam aprovar um requerimento voltado a abreviar o trâmite legislativo. Como regra padrão, o regimento interno exige um hiato de cinco dias úteis e a realização de mais três reuniões de discussão antes de novas deliberações, mas o plenário tem o poder de flexibilizar esse prazo.
Tanto governistas quanto oposicionistas apontam a existência de apoio numérico consolidado para sacramentar a nova legislação trabalhista. A expectativa nos bastidores da Casa Alta é concluir a promulgação da norma até o dia 22 de outubro, antecedendo a fase final do pleito eleitoral.
Impactos políticos e articulações partidárias
A pauta ganhou centralidade nas diretrizes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No campo oposto, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que inicialmente demonstrava reservas, alterou sua postura e passou a apoiar publicamente o projeto.
Os debates começaram em 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, com forte presença de parlamentares governistas e discursos inteiramente favoráveis à iniciativa. Em contrapartida, grande parte da bancada do PL optou por se ausentar em uma tentativa de desarticular o quórum.
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), chegou a dizer que não fazia bem ao país “votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”. Marinho apresentou uma proposta alternativa que sugere a diminuição das horas laborais acompanhada de corte proporcional nos vencimentos.
O que muda nas regras de trabalho
O texto-base recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. A medida modifica a Carta Magna para reduzir o teto de 44 para 40 horas semanais, assegurando o direito a dois dias de descanso remunerado, com preferência para os domingos.
Caso o texto seja chancelado pelos parlamentares, o cronograma de transição prevê duas etapas principais. No primeiro momento, após dois meses, o limite semanal cai para 42 horas com a garantia da dupla folga. Posteriormente, doze meses mais tarde, o patamar definitivo de 40 horas passa a vigorar em todo o território nacional.
As novas regras, contudo, possuem exceções específicas. A mudança não alcança profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto máximo do INSS, patamar que atualmente equivale a R$ 21.188.
Fonte: G1 - Política
