Canal ‘Exército do Lula’ é registrado no TSE após queda de braço judicial

O registro formal do canal de mensagens “Exército do Lula” foi efetuado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (13). A página, administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), acumulou uma série de impasses e decisões conflitantes na Justiça Eleitoral antes de ser regularizada.

Início da disputa com acusações de fake news O embate judicial teve início em 7 de outubro, quando a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE solicitando a desativação imediata da página. A coligação argumentava que o espaço virtual propagava conteúdos que já haviam sido classificados como inverídicos pela corte e banidos das redes sociais do petista.

Divergências na cúpula do tribunal No dia 10 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, pediu novas informações antes de analisar a suspensão. Pouco depois, a equipe adversária apresentou um segundo pedido diretamente à presidência do tribunal, alegando descumprimento de acordos por parte da Meta, empresa responsável pelo WhatsApp. O caso foi direcionado ao ministro Nunes Marques.

Na manhã de 11 de outubro, Nunes Marques atendeu ao pleito da oposição e ordenou a interrupção das atividades da página. Na decisão, o ministro afirmou que o canal deveria ser suspenso porque havia “utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”.

Horas mais tarde, o corregedor-geral suspendeu a ordem de Nunes Marques e permitiu que a página voltasse a operar. “Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, justificou Cueva no dia.

Análise técnica e regularização Em 12 de outubro, o presidente do TSE optou por não enviar o caso ao plenário e solicitou uma verificação técnica do material veiculado. A fiscalização não encontrou irregularidades nas postagens avaliadas, embora a equipe de Flávio Bolsonaro tenha contestado o resultado sob a alegação de que mensagens apagadas poderiam ter ocultado material impróprio.

No dia seguinte, Nunes Marques exigiu a formalização do canal na Justiça Eleitoral para que ele pudesse operar legalmente. Após a exigência, a equipe jurídica realizou o procedimento burocrático, ressaltando em manifestação ao tribunal que a formalização serviu estritamente para atender à ordem do magistrado, pontuando que a ferramenta foi criada e é administrada pelo parlamentar e “não está sob a supervisão direta da campanha”. Com 4,3 milhões de seguidores, o espaço seguiu ativo na plataforma.

Fonte: G1 - Política