Moraes envia imagens da operação mais letal do país para a PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o envio de registros cruciais à Procuradoria-Geral da República (PGR). O material repassado inclui os laudos das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes de segurança que atuaram na Operação Contenção.

Investigação da ADPF das Favelas A investida policial ocorreu no estado do Rio de Janeiro no ano passado e resultou em mais de 120 mortes, incluindo pelo menos quatro policiais. O episódio entrou para a história como a ação de segurança pública mais letal já registrada no país.

Análise de laudos cadavéricos Além dos vídeos dos equipamentos utilizados pelos policiais, a determinação do magistrado estabelece que a PGR receba também as análises derivadas dos laudos cadavéricos das vítimas fatais do confronto.

Sigilo e determinações judiciais O ministro estabeleceu que a procuradoria precisa preservar o sigilo das informações durante todo o processo de triagem e investigação do caso.

Origem das denúncias de abusos Ainda em março deste ano, motivado por acusações de excessos cometidos por agentes, Moraes ordenou que as corporações Civil e Militar repassassem os registros visuais da intervenção diretamente para a Polícia Federal.

Contexto da ADPF 635 A verificação da legalidade da ocorrência está inserida no contexto da ADPF das Favelas, que corresponde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. O STF já estabeleceu diversas diretrizes voltadas à diminuição da letalidade em intervenções em comunidades fluminenses ao longo da tramitação da ação.

Fonte: Agencia Brasil