Defesa de Daniel Vorcaro cobra STF para liberar soltura do ex-banqueiro

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do banco Master, protocolou um pedido para que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere um habeas corpus apresentado em setembro. O objetivo é que o caso seja analisado pelo ministro André Mendonça.

O impasse na Suprema Corte

Atualmente, as investigações envolvendo o banco Master encontram-se paralisadas na Presidência da Corte. A medida foi estabelecida por Fachin no contexto de uma crise institucional desencadeada após ministros do STF serem citados no caso.

Embora Mendonça mantenha a relatoria formal do processo, as apurações dependem atualmente de uma autorização da Presidência para avançar. Diante dessa situação burocrática, os representantes legais do ex-banqueiro decidiram agir.

Reunião com o relator

Na quarta-feira (7), os advogados de Vorcaro se reuniram com André Mendonça para insistir na apreciação do pleito de liberdade. A defesa aponta que o cliente está detido há mais de oito meses sem formalização de indiciamento e sem que exista uma ação penal formalizada, estando em uma condição equiparada à de outros investigados que já foram soltos.

“Adveio como resposta que os autos haviam sido encaminhados a esta Presidência por conta da determinação mencionada e que há mais de duas semanas teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise”, declarou a defesa por meio de nota.

Posicionamento da Procuradoria

Enquanto o impasse persiste, Edson Fachin solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre as pendências jurídicas, incluindo os pleitos de liberdade. O órgão deverá definir se a competência para julgar tais demandas cabe à Presidência ou ao relator original.

“Assim, data maxima venia, especialmente porque o direito do peticionário não pode ficar neste limbo, havendo pedidos urgentes sem análise, dentre eles requerimentos que tratam diretamente da liberdade do peticionário, requer-se a vossa excelência que determine ao relator André Mendonça, juiz sorteado e natural, para que possa decidir sobre este e demais pedidos urgentes”, reforçaram os advogados no documento enviado ao tribunal.

Fonte: G1 - Política