Justiça suspende bloqueio e bet multinacional garante funcionamento até o segundo turno

A casa de apostas multinacional Stake conseguiu adiar a derrubada de seu site até o dia 25 de outubro, data da votação de segundo turno da eleição, por meio de mandado de segurança expedido pela Justiça Federal de São Paulo nesta quinta-feira (8).

Mudança de estratégia nas varas federais

Diante de sinais do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de que a decisão sobre a inconstitucionalidade da MP será proferida apenas após as eleições, advogados do setor ouvidos sob reserva dizem que a estratégia mudou: as bets passaram a buscar entendimentos favoráveis ao setor em varas federais.

A estratégia inicial era conseguir uma decisão com repercussão geral, para garantir a atuação de todo o setor e também previsibilidade para restabelecer contratos publicitários e de trabalho.

Decisão judicial protege portal da Stake

A decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Anatel não derrubasse o site da Stake, empresa com atuação também na Austrália e no Chipre, ainda no ar devido ao atendimento à política de redirecionamento a uma campanha de conscientização do governo.

A magistrada ainda ordenou que as demais autoridades se abstivessem de punir a Stake por manter seu portal online, o que seria uma violação às instruções da MP.

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove dias do primeiro turno, a MP (medida provisória) que proibiu os jogos de azar online determinava que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) derrubasse os sites no primeiro minuto da última terça (6).

Regime jurídico e investimentos milionários

A juíza definiu que a empresa pode operar nos termos de sua licença até o próximo dia 25. “A autorização não assegura necessariamente a imutabilidade do regime jurídico até 2029, mas confere à impetrante posição jurídica individualizada, que não pode ser suprimida sem ponderação adequada entre o interesse público superveniente e a proteção da confiança legitimamente criada.”

Quando anunciou que as licenças seriam extintas e que não haveria devolução dos R$ 30 milhões pagos ao governo durante o processo de licenciamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a autorização cobrada das empresas em 2024 era uma “relação precária válida para aquele momento”.

Na medida provisória, o governo argumentou que a “extinção decorre de motivo de interesse público e não confere ao agente operador de apostas direito à devolução, total ou parcial, da contraprestação de outorga recolhida nem à indenização pelo Poder Público”.

A Stake, além de mencionar o pagamento de R$ 30 milhões, afirmou que integralizou capital social de R$ 87,8 milhões na sua filial local e fez investimentos superiores a R$ 128,2 milhões no Brasil.

A empresa diz que ficaram em risco os postos de seus 41 funcionários e os contratos de marketing e fornecimento de tecnologia.

Fonte: Folha - Mercado