Centrão se alinha à direita e passa a defender impeachment de ao menos um ministro do STF

Integrantes do centrão aderiram à agenda do PL e passaram a defender o impeachment de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para “equilibrar os Poderes” e conter o que consideram ser um uso político de investigações contra parlamentares. O movimento ocorre após partidos de direita crescerem de tamanho no Congresso.

A partir dessa reavaliação, senadores do centrão que antes admitiam publicamente voto no impeachment de ministros, mas nos bastidores faziam ressalvas, agora entendem ser necessário articular o afastamento por sobrevivência eleitoral. Parlamentares do grupo que não se posicionaram sobre o tema, por sua vez, agora tendem a vir a público para unir forças aos bolsonaristas.

Para a cúpula do centrão, as urnas deram um recado claro de que os eleitores desejam uma contenção nos poderes do Supremo, com uma reforma do Judiciário e a saída de ministros como Alexandre de Moraes. Ignorar essa pressão, dizem, colocaria em risco futuras eleições de parlamentares do grupo, dando espaço para um crescimento ainda maior da direita em cima das vagas deles.

Ainda não há consenso sobre como será esta reforma. A perspectiva é de que o debate só ocorra de verdade na próxima legislatura, quando os eleitos tomarem posse em fevereiro. Entre as propostas mais citadas estão a idade mínima de 60 anos para assumir como ministro do STF, tamanho mínimo para partidos poderem recorrer à corte e o fim de “inquéritos do fim do mundo”, como o das fake news.

Parte deles também apoia tirar do STF a atribuição de julgar crimes de políticos com prerrogativa de foro. Esses processos passariam a começar nos tribunais regionais federais, com recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Supremo serviria apenas como uma corte de recursos contra ilegalidades. Seria uma forma de diminuir a influência dos ministros sobre o Congresso.

O presidente do STF, Edson Fachin, antecipou-se a esses movimentos nesta terça (6) e se reuniu com os líderes do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), dois dias após o primeiro turno, para tratar de mudanças no Judiciário. O presidente do STF, segundo interlocutores, quer apresentar ainda este ano um projeto de modernização do sistema de Justiça.

À petista ele defendeu ser importante que o Ministério da Justiça trate exclusivamente de questões relacionadas ao Judiciário, para acelerar a discussão sobre a reforma, deixando a atuação relativa à segurança pública para uma pasta à parte. O presidente Lula (PT) prometeu fazer essa separação quando for aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

A PEC já foi aprovada na Câmara, mas aguarda deliberação do Senado. Teresa Leitão explicou a Fachin que a prioridade imediata do governo é o fim da escala 6×1, e a PEC da Segurança Pública só deve ser analisada após o segundo turno.

Na conversa com Marinho, eles falaram sobre os conflitos entre o Judiciário e a oposição. O senador, que deve disputar a presidência do Senado, afirmou que pretende modificar o regimento interno da Casa Legislativa para que o protocolo de pedidos de impeachment de ministros do STF que contarem com o apoio de 49 senadores seja aberto automaticamente, sem precisar de aval da presidência.

O Senado terá, a partir de 2027, ao menos 49 dos 81 congressistas que defendem o impeachment de ministros, ainda que com ressalvas, segundo levantamento da Folha. Trinta e cinco deles foram eleitos no domingo (4) e se somarão aos 14 senadores que têm mais quatro anos de mandato e já eram favoráveis. Para aprovar o afastamento de magistrados são necessários 54 votos, ou seja, dois terços da Casa.

O principal alvo dos bolsonaristas é Alexandre de Moraes. Relator do processo da trama golpista, ele foi o condutor do julgamento que levou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Dino, porém, também se tornou alvo. Além dos bolsonaristas, ele se tornou malquisto também pelo centrão devido à condução da ação sobre falta de transparência das emendas parlamentares.

Os 49 votos são suficientes para aprovar mudanças constitucionais no Senado. As PECs também precisam ser votadas pela Câmara, onde são necessários pelo menos 308 votos, dentre os 513 deputados.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que é a favor de mandatos para os novos ministros do STF. “Sobre o mérito [do que será votado] ainda não dá para assegurar, mas que vai ter uma reforma, vai. Esse foi o recado das urnas”, disse. Ele evitou comentar sobre o impeachment, mas ressaltou que é um processo demorado e não haverá tempo na atual legislatura. “Precisa ver a nova composição.”

Para o deputado Ricardo Barros (PR), que é tesoureiro nacional do PP, uma reforma e o impeachment “serão inevitáveis”, principalmente se Flávio Bolsonaro (PL) confirmar o favoritismo para a Presidência. “O que houve não foi o crescimento da direita, foi o crescimento de políticos que estavam na cola do STF”, diz o parlamentar, que é autor de PEC para que a idade mínima dos ministros seja de 65 anos.

No Paraná, estado de Barros, o candidato mais votado para deputado federal foi Jeffrey Chiquini (Novo), advogado que se destacou na defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro preso por envolvimento na trama golpista. O Novo ressurgiu com dez deputados e três senadores. O PL será a maior bancada da Câmara e do Senado em mais de 30 anos, puxado por políticos que estão entre os mais votados do país.

Cinco políticos do centrão ouvidos pela reportagem dizem que o impeachment de um dos ministros será suficiente como recado para o Supremo, impondo uma autocontenção para os demais. O alvo mais provável seria Alexandre de Moraes, atacado por bolsonaristas por ser relator do processo que condenou Bolsonaro à prisão e pelo contrato de R$ 120 milhões de sua esposa com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Parte deles afirmou que vai procurar outros integrantes do tribunal para sugerir que o próprio STF adote medidas internas sobre Moraes, de modo a não agravar o conflito com o Legislativo. O impeachment de mais de um ministro é visto como exagerado, dizem esses cinco integrantes do centrão, porque haverá renovação grande na corte, com três aposentadorias até 2030 e a ocupação da cadeira que está vaga.

Outros dois líderes do grupo afirmam que haverá uma pressão constante pelo impeachment de ministros, mas isso não é algo certo por ser um processo muito demorado e por dominar o noticiário político. Um deles avalia que seria um erro Flávio Bolsonaro gastar o poder do começo de mandato com isso, o que tiraria o foco de reformas econômicas que poderiam impulsionar mais um mandato seu.

Fonte: Política - Folha