O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de um inquérito que visava o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do influenciador Ednardo Raposo. O despacho foi emitido em setembro no âmbito de um processo que tramita sob sigilo na mais alta corte do país.
Decisão baseada na manifestação da PGR De acordo com o relator do caso, o entendimento do Ministério Público deve ser acatado pela Suprema Corte quando há solicitação de encerramento, a menos que novas evidências sejam apresentadas no processo. A apuração inicial tinha como foco supostos crimes de corrupção de menores e tentativa de obstrução de investigações.
O contexto das acusações e os alvos da operação Vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio eram apontados como suspeitos de tentarem coagir agentes da Polícia Federal. Eustáquio também enfrentava a acusação de corrupção de menores sob a justificativa de ter utilizado a conta da própria filha para a prática de delitos, conforme apontamento das autoridades policiais.
Durante o mês de agosto de 2024, mandados de prisão foram decretados contra ambos em uma operação da Polícia Federal, porém as ordens não foram cumpridas devido à condição de foragidos dos investigados no exterior.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República No documento enviado ao tribunal, a PGR pontuou que o conjunto de provas não conseguiu “demonstrar a existência de articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra os agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas”.
Desse modo, embora a Polícia Federal tenha decidido pelo indiciamento, a procuradoria avaliou que faltavam elementos consistentes para dar prosseguimento à ação penal com base nas infrações penais imputadas inicialmente.
“A arquitetura da campanha e seu direcionamento à publicização vexatória de agentes públicos mais atraem, sobre as condutas praticadas, a qualificação de crimes atentatórios à honra cometidos contra funcionários públicos no estrito exercício de suas funções”, disse a PGR, acrescentando que, sem formalização de eventuais vítimas sobre esses temas, o resultado é o encerramento do processo.
Diligências e desdobramentos das buscas Em Brasília, agentes federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência da filha de Eustáquio durante o ano de 2024, procedimento que contou com a supervisão do Conselho Tutelar em razão da menoridade da jovem. Alvo do mesmo inquérito que alcançou os blogueiros, o parlamentar Marcos do Val sofreu medidas cautelares com o bloqueio de suas contas bancárias e perfis nas redes sociais no mesmo período.
A ofensiva policial realizada em 2024 ocorreu logo após a revelação de que o gabinete de Moraes havia determinado, por meio de mensagens informais, a elaboração de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral para fundamentar decisões do próprio magistrado contra aliados de Bolsonaro no inquérito das fake news, tanto durante quanto após o pleito eleitoral de 2022.
Conversas obtidas por veículos de imprensa demonstraram a atuação da unidade de combate à desinformação do TSE — liderada por Moraes naquele período — funcionando como um suporte investigativo direto para o gabinete do ministro no STF, evidenciando um trâmite fora dos procedimentos tradicionais entre os dois tribunais para apurar fatos com ou sem conexão com a disputa eleitoral daquele ano.
Fonte: Política - Folha
