A disputa pela maioria no Senado Federal ganhou papel central no planejamento político tanto dos apoiadores do presidente Lula quanto do grupo liderado por seu principal opositor, Flávio Bolsonaro. Neste pleito, estarão em jogo dois terços dos 81 assentos da Casa parlamentar — que conta com três representantes de mandato de oito anos para cada unidade federativa. O cenário atual registra oito vagas exercidas por suplentes, índice que pode se expandir, uma vez que nove parlamentares disputam chefias de executivos estaduais.
Com atribuições fundamentais que abrangem desde o julgamento de integrantes da Suprema Corte até a gestão de limites para dívidas públicas, o equilíbrio de forças na instituição interfere de forma direta na dinâmica institucional do Brasil.
Processos de impedimento no STF e equilíbrio institucional
A prerrogativa privativa de julgar magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um dos eixos mais acalorados da campanha eleitoral.
“A bandeira do impeachment dos ministros do STF, levantada pela extrema direita, descontente com as condenações do ex-presidente e seus aliados por tentativa de golpe, fez com que a atenção para a disputa no Senado fosse redobrada”, diz a cientista política Tathiana Chicarino, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
A visibilidade do debate se intensificou no período de campanha em meio a denúncias de relações controversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Avaliação e chancela de indicados da Presidência
O Senado atua como um contrapeso ao Poder Executivo ao sabatinar e chancelar nomes escolhidos pelo presidente da República para posições de destaque. Recentemente, essa competência resultou, por exemplo, na recusa da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para integrar o STF.
“O presidente da República indica determinadas autoridades, mas a nomeação depende da aprovação do Senado”, diz o advogado e cientista social Julio Benchimol Pinto. “Isso ocorre, por exemplo, com ministros do STF, procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática permanente e outras autoridades previstas na Constituição.”
Legislação, emendas à Carta Magna e choques entre Poderes
Os senadores têm a prerrogativa de apresentar proposições legislativas, decretos do Legislativo capazes de reverter atos do Executivo e emendas à Constituição, além de integrar instâncias estratégicas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesse âmbito, a Casa analisa propostas como o fim da reeleição para presidente e novas diretrizes para a composição do STF. Outro texto, que torna inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro, foi avalizado pelo plenário e aguarda deliberação dos deputados federais.
O atrito institucional com o Judiciário também se manifesta no processo legislativo. Após o Supremo declarar a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcações de terras indígenas, os senadores aprovaram uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de fixar a tese, mantendo a matéria em impasse.
Supervisão financeira e controle da dívida pública
Outra competência exclusiva conferida ao Senado é a regulação do endividamento dos entes da federação.
“A Constituição deu ao Senado a competência de fixar limites globais da dívida dos entes federativos, estabelecer condições para operações de crédito e garantias e autorizar operações financeiras externas de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Benchimol.
Com base nessa função, os congressistas autorizaram recentemente a União a contrair até US$ 1 bilhão em crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, além de liberarem captações financeiras externas para o município de São Paulo.
Fiscalização dos atos do Executivo
A atividade fiscalizatória é exercida em conjunto com a Câmara dos Deputados, tendo o Tribunal de Contas da União (TCU) como órgão auxiliar.
“Ambas podem convocar ministros, pedir informações, realizar audiências, investigar por meio de comissões e instaurar CPIs. O Senado ganha poderes exclusivos em determinados momentos –por exemplo, no julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois da autorização da Câmara”, diz Benchimol.
Essa fiscalização foi exercida, por exemplo, pela Comissão de Assuntos Econômicos ao chamar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para detalhar apurações do Executivo sobre regimes próprios de previdência com vínculos ao Banco Master.
Volume de recursos em emendas parlamentares
A divisão orçamentária também confere peso financeiro significativo a cada cadeira senatorial. O texto constitucional direciona 1,55% da receita corrente líquida para os 513 deputados federais e 0,45% para os 81 senadores, gerando cotas particulares maiores no Senado.
“Por haver menos senadores, a cota individual é maior”, afirma Benchimol.
No Orçamento de 2026, enquanto cada integrante da Câmara dispôs de aproximadamente R$ 40,2 milhões, os senadores contaram com cerca de R$ 74 milhões em emendas individuais — sendo compulsória a destinação de metade desse valor para o setor de saúde. Já os recursos de bancada estadual são estabelecidos conjuntamente pelos representantes das duas Casas.
Voto de consciência e representação regional
Embora integrem bancadas e federações partidárias, os membros da instituição mantêm independência de posicionamento. Divergências internas foram registradas em legendas como PP, MDB e PSD nas votações das penalidades aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como nas discussões do PDT, MDB e PSD sobre o marco temporal indígena.
Além disso, alianças suprapartidárias costumam ser formadas em torno de interesses regionais. Esse movimento ocorreu quando o senador Randolfe Rodrigues, na posição de líder do Executivo no Congresso, divergiu do próprio governo para articular em favor da prospecção de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas.
Fonte: Política - Folha
