A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que o ministro Flávio Dino seja considerado suspeito em julgamentos envolvendo o próprio parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as eleições presidenciais.
Alegativa de amizade histórica
No documento enviado à corte, os advogados argumentam que existe uma relação de proximidade de aproximadamente trinta anos entre o magistrado e o atual chefe do Executivo federal.
“Essa relação precede a toga e a ela, infelizmente, sobreviveu, de forma que compromete a imparcialidade de Sua Excelência para julgar causas que envolvam o Presidente da República e, consequentemente, as eleições presidenciais de 2026 e o Peticionário, principal adversário do atual Presidente na disputa”, apontam os representantes legais do político.
Dino é visto nos bastidores do tribunal como um aliado próximo do governo. Recentemente, durante um evento em Belém para a sanção de uma lei da saúde originada de um projeto de autoria do próprio ministro quando atuava no Senado, Lula chegou a telefonar publicamente para ele.
Preocupações com a ADPF 1.178
Aliados do senador manifestam receio de que uma ação específica em andamento na corte, sob a relatoria de Dino, seja instrumentalizada pela campanha petista durante o segundo turno ou mesmo para contestar uma eventual vitória eleitoral do parlamentar do PL. Trata-se da ADPF 1.178, inicialmente proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração para questionar o direito de municípios moverem ações judiciais no exterior por prejuízos sofridos no Brasil, a exemplo do desastre de Mariana ocorrido em 2015.
Embora o processo original trate de barragens, o Partido dos Trabalhadores solicitou ingresso na condição de amicus curiae, além de requerer a extensão da tese para a seara eleitoral e a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. Os pedidos incluem quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático, além de mandados de busca e apreensão direcionados especificamente ao comitê eleitoral de Flávio Bolsonaro e à sede nacional do Partido Liberal.
“Repise-se, com a devida vênia: em uma ação sobre barragens! Nada nos autos da ADPF nº 1.178 atrai esse pedido. Nem o objeto, nem as partes, nem os fatos. Quando o “envelope” nada tem a ver com o conteúdo, a única razão para escolhê-lo é o destinatário. E o destinatário, aqui, com o devido respeito, é o Exmo. Min. Flávio Dino, que guarda relacionamento próximo do adversário político do Peticionário”, protestaram os advogados.
Conjunto da obra e jurisprudência
O pedido pontua que o objetivo não é isolar episódios específicos, mas apresentar um panorama completo da relação institucional e pessoal entre o ministro e o presidente. O documento menciona investigações sobre o financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro — o filme Dark Horse —, apontando que o tema já tramitaria sob a relatoria do ministro André Mendonça. Também é citada uma decisão de Mendonça derrubada anteriormente, cujos reflexos foram parcialmente suspensos por Luiz Fux.
“Nenhum dos fatos adiante narrados, quando considerados isoladamente, conduziria ao reconhecimento da suspeição. Uma militância de juventude não torna ninguém suspeito. Uma visita a um amigo preso, tampouco. Um jantar, um elogio, um telefonema: cada um deles, sozinho, poderia ser explicado. O que não se explica é o conjunto. E é o conjunto da obra, reunido em ordem cronológica, que permite concluir, acima de quaisquer dúvidas especulativas, pela amizade íntima entre o Exmo. Min. Flávio Dino e o Presidente da República”, reforça a petição.
Por fim, a defesa destaca que, de acordo com a jurisprudência consolidada, não basta que um magistrado seja imparcial na condução dos autos, sendo igualmente imperativo que aparente ser. “Não é exagero dizer, sempre respeitosamente, que a perda dessa aparência é, quem sabe, o núcleo duro da “mais aguda crise” de confiança que o Supremo Tribunal Federal hoje atravessa”, concluem.
Fonte: Política – Folha
