O governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regulamentação da mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, segundo nota da secretaria de imprensa da Presidência desta quarta-feira.
O projeto vai abordar, entre outros pontos, dos estudos técnicos prévios realizados pelo governo Federal, critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas e do procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional previsto pela Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica.
Fonte: Reuters
