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Caderno Mercado

Deputado Laércio Oliveira pede que ANP fiscalize monopólio do gás

Deputado Laércio Oliveira pede que ANP fiscalize monopólio do gás

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa terça , 4, o deputado federal Laércio Oliveira chamou a atenção da Agência Nacional de Petróleo para a distribuição do gás. Segundo o parlamentar, além do monopólio ostensivo da Petrobras, existe um outro monopólio oculto que atua de forma direta e indireta em 19 concessionárias: a Mitsui.

Na quarta, 5, Laércio apresentou um requerimento de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para o esclarecimento da compra de 49% pelo da Gaspetro pela Mitsui por R$ 1,9 bilhão, visto que os valores desembolsados somam quantia menor do que o que foi estimado por uma análise prévia. O objetivo é esclarecer se não houve supremacia do interesse privado sobre o público.

De acordo com o parlamentar, em seu discurso no Plenário, é necessário a quebra de monopólios para que se consiga uma redução efetiva  do custo do gás para o consumidor final. “Esse tema é muito relevante para a economia nacional e da ênfase dada pelo atual governo ao setor, sendo, nas palavras do Ministro Paulo Guedes, um novo momento para reindustrialização do país a partir de um choque de energia barata”, disse.

Laércio destacou ainda a importância para o estado de Sergipe que terá a maior termoelétrica do Brasil e a produção em breve de petróleo e gás dos campos de águas profundas da Petrobras e Exxon. “Sergipe terá o gás mais barato do Brasil. Porém é preciso estar atento a todos os elos dessa cadeia do gás para que realmente haja a quebra de monopólios e geração de competitividade de forma que se consiga uma redução efetiva do custo do gás para o consumidor final”, explicou.

O custo de produção do gás em Sergipe deverá ser o menor do país por conta da distância bem menor dos campos de produção à costa. “Em Sergipe será possível desonerar o custo de transporte nacional do gás que representa em torno de 13% do custo final. Nesse sentido vemos com grande preocupação a questão dos custos referentes à distribuição local pelas concessionárias estaduais, exigente de uma ação efetiva e coordenada dos Ministérios da Economia e o de Minas e Energia junto com a ANP e o CADE”, disse.

“A saída da Petrobras e sua subsidiária Gaspetro da composição societária em nada resolverá a questão das concessionárias estaduais se não houver uma completa revisão dos contratos de concessão, absolutamente desconexos com a realidade atual”, afirmou o deputado.

 

 

Fonte: Assessoria Parlamentar

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