O plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (28), o pedido de urgência para votação do PLC 52/2017, que reonera empresas beneficiadas com a tributação sobre percentual da receita bruta ao invés de 20% sobre a folha de pagamento para o INSS. A Câmara aprovou a matéria na semana passada e manteve o benefício para as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC) , com alíquota de 4,5%, e call center com imposto de 3%.
A proposta também zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. O PL deve ter mudanças no Senado, uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia reconheceu ter usado cálculos errados para garantir o desconto das contribuições sobre o combustível.
O governo defende a ampliação das empresas a serem reoneradas, o que poderia afetar o setor de Teconologia Informação e Comunicação (TIC) e call center. No Senado, entretanto, ainda não foi designado o relator, que apresentará parecer diretamente no plenário, em função do regime de urgência.
Fonte: Agência Senado/Telesíntese
