Os reflexos das mudanças da Resolução 482/12, que estabelece regras de compensação da energia gerada pela micro e minigeração distribuída, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão tema de um debate nesta sexta-feira, 13, ás 8h, no Sebrae, entre empreendedores, entidades representativas de empresários que atuam no setor e órgãos governamentais.
Atualmente, a norma autoriza o consumidor a realizar a geração de energia, tanto para consumo quanto para injetar de volta na rede de distribuição, e estabelece incentivos para a micro e minigeração. De acordo com a regulamentação atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa cobrada pela distribuidora.
Ou seja, a cada 1kWh gerado no seu sistema equivale a 1kWh na tarifa de energia. Isso permitiu a expansão das fontes renováveis no Brasil, com crescimento em termos de número de projetos muito superior ao previsto quando a Resolução foi publicada, em 2012.
A partir de 2018, iniciou-se um processo de revisão da Resolução 482, que tem como foco justamente a compensação desses créditos. A Aneel sugere que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária seja apenas parcialmente compensada pela distribuidora, resultando em uma perda de quase 70% do incentivo, como forma de remunerar os custos de transmissão e distribuição da energia.
As entidades representativas do setor defendem a manutenção dos atuais incentivos ou até mesmo uma redução, desde que não ultrapasse os 30%, para consumidores que gerem sua própria energia e manutenção da legislação vigente para quem fez investimentos para os próximos 25 anos, principalmente com placas fotovoltaicas.
Para o analista técnico do Sebrae, José Leite, as mudanças previstas pela resolução podem atingir um setor que vem crescendo exponencialmente e que conta com uma presença marcante de pequenos negócios “sobretudo as empresas Integradoras”.
“ A energia solar fotovoltaica vem crescendo de importância a cada ano e atualmente já ocupa a 7ª posição na matriz elétrica brasileira. É importante a ampliação desse debate, com a participação de toda a cadeia produtiva. Vale ressaltar que a energia solar fotovoltaica ainda representa 1,3% da matriz energética nacional, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), e que 93% dos brasileiros querem gerar energia renovável em casa”.
As inscrições para o debate são gratuitas e podem ser realizadas no local do evento, 30 minutos antes do início dos trabalhos.
Cadeia é a que mais emprega
Segundo o estudo da Cadeia de Valor da Energia Solar Fotovoltaica no Brasil, realizado pelo Sebrae em 2017 , a cadeia de energia solar fotovoltaica é a que mais contrata no mundo, em fabricação, instalação, operação e manutenção, com 2,8 milhões de empregados globalmente no ano de 2015, gerando por volta de 25 a 30 empregos por MWp instalado .
Já o “Relatório Alvorada”, do Instituto Greenpeace, aponta que a perspectiva de crescimento de empregos no segmento fotovoltaico brasileiro é de 2.804.215 de empregos diretos e indiretos até 2030 somente no segmento de geração distribuída, sendo a maioria em microgeração.
“ Estamos preocupados com a possibilidade de queda de um mercado em franco desenvolvimento no Brasil e no mundo e por isso convidamos para esse importante debate todos os setores envolvidos no mercado de energia solar fotovoltaica, incluindo a Aneel, Ministério de Minas e Energias e os parlamentares sergipanos”, ressalta a presidente da Associação das Empresas de Petróleo, Gás e Energia de Sergipe (Pense), Ana Mendonça.
Um levantamento feito pela Absolar revela que existem no país menos de 120 mil sistemas de energia solar nos telhados e pequenos terrenos, aliviando o orçamento de cerca de 141 mil unidades consumidoras. Ou seja, apenas 0,2% dos consumidores cativos são beneficiados com créditos da geração distribuída solar fotovoltaica e o seu crescimento é muito inferior ao crescimento da base de mercado faturada pelas distribuidoras no país.
Fonte: Sebrae/SE
