Procon questiona reajuste na tarifa de energia no Ceará


Energisa(1)O reajuste de 13,64% na tarifa residencial de energia elétrica no Ceará é questionado pelo Procon Fortaleza. O órgão, vinculado à prefeitura de Fortaleza, notificou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a justificar o aumento na conta de energia, que está acima da inflação dos últimos 12 meses. O Procon pede que a Coelce explique quais foram os parâmetros utilizados para calcular o reajuste. O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a elevação de preços sem justa causa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 19, reajuste tarifário para quatro distribuidoras de energia, que atendem consumidores do Ceará, da Bahia, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. Os novos preços começaram a valer na sexta-feira, 22.

Em nota, a Coelce informou que recebeu a notificação e que vai responder no prazo determinado pelo Procon, que é de dez dias úteis. Segundo a companhia, o reajuste de 13,64% “evoluiu nos últimos dez anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período”. A empresa também explica que 5,73% dos 12,97% de reajuste médio (envolvendo consumidores residenciais e industriais) se refere a custos próprios e 7,24%, à compra de energia elétrica e a encargos. 

BANESE ANTECIPA ATÉ 100% DO VALOR DAS RESTITUIÇÕES DO IRPF – O Banco do Estado de Sergipe (Banese) dispõe de linha de crédito que possibilita a antecipação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 – o IRPF 2016. De acordo com o superintendente de Crédito do banco, Wesley Teixeira Cabral, os clientes podem ter antecipado, de forma rápida, até 100% do valor da restituição. Para requerer a antecipação, os interessados devem indicar o Banese como agente recebedor da restituição nas suas declarações do imposto de renda. O empréstimo será quitado em parcela única, quando ocorrer o crédito da restituição pela Receita Federal na conta corrente do cliente. O “Credi-Imposto de Renda Banese” pode ser contratado nas 63 agências do banco, espalhadas na capital e no interior. O Banese recomenda que o cliente confira o Custo Efetivo Total (CEF) da operação na hora da contratação do seu empréstimo. Outras informações sobre as condições de acesso ao produto podem ser obtidas no endereço eletrônico www.banese.com.br.

SESI LANÇA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI SECA – Conscientizar todos os envolvidos no ambiente escolar sobre a lei 12.760 de 2012, que trata sobre a Lei Seca e estabelece tolerância zero para a ingestão de bebidas alcoólicas. Com esse objetivo, o Serviço Social da Indústria (SESI) lançou uma campanha dentro das escolas da Rede SESI de Educação em Sergipe. Alunos do ensino médio, prestes a completar 18 anos de idade, principal público alvo da campanha, conheceram através de uma palestra realizada pelos policiais da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), os soldados Damasceno e Lorena, a Lei Seca e o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as penalidades para quem for flagrado dirigindo sob o efeito do álcool ou qualquer outra substância psicoativa que causa dependência. Considerado infração gravíssima, entre as penalidades por dirigir alcoolizado, o condutor ganha sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e perde o direito de dirigir por 12 meses. O condutor ainda sofre retenção do veículo e é punido com R$ 1.915,00 de multa, além de outras penalidades possíveis.

CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA DE PRODUTOS ORGÂNICOS GARANTE AUTONOMIA PARA AGRICULTORES – Tirar a certificação de produtos agroecológicos das mãos das grandes empresas terceirizadas e passar a tarefa para os próprios agricultores, num modelo compartilhado, horizontal, descentralizado e transparente. Essa é a Certificação Participativa em Rede (CPR), projeto desenvolvido pela Rede Ecovida de Agroecologia. A certificação feita pelos próprios agricultores funciona através das Opacs (Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade), que são uma espécie de certificadoras formadas pelos próprios agricultores e por consumidores, comerciantes e técnicos. A fiscalização das Opacs consiste em visitas técnicas às propriedades, com a finalidade de avaliar se na prática as normas estão sendo cumpridas e se os produtos orgânicos estão nas condições ideais. Essa fiscalização participativa permite que os agricultores troquem experiências, conhecimentos e dicas, o que é uma forma difundir conhecimentos sobre agroecologia.

CRÉDITO DO BANCO DO NORDESTE A MPES CRESCE 65% EM CINCO ANOS – O volume de crédito destinado a micro e pequenas empresas (MPEs) pelo Banco do Nordeste com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) cresceu 65% em cinco anos. Em 2015, a instituição contratou R$ 2,14 bilhões com o segmento, frente a R$ 1,29 bilhão em 2010. Somados os recursos internos do Banco ao FNE, os montantes de aplicações registrados com o setor foram de R$ 2,78 bilhões no ano de 2015. Os dados estão publicados no Relatório MPE 2015 e disponíveis na página do Banco do Nordeste na internet, no endereço www.bancodonordeste.gov.br/mpe/relatorio-mpe-2015. O documento presta conta das ações desenvolvidas com o segmento e apresenta resultados de parcerias estabelecidas entre o Banco e as MPEs da região na forma de números que consolidaram as contratações no ano. Em 2015, o estado com maior volume de contratações de micro e pequenas empresas com o Banco do Nordeste foi a Bahia: R$ 577,9 milhões. No estado de Sergipe, o total de investimentos atingiu a ordem de R$ 135,4 milhões. Em toda a área de atuação da instituição, 53,6% dos recursos foram aplicados na região do Semiárido.

GASTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR SÃO OS MENORES PARA MARÇO DESDE 2010 – Com o dólar mais caro e a renda menor, os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,291 bilhão em março, informou o Banco Central (BC). Esse é o menor valor para o período desde março de 2010, quanto totalizou US$ 1,083 bilhão. No mesmo mês de 2015, os gastos ficaram em US$ 1,504 bilhão. No primeiro trimestre desde ano, os gastos dos brasileiros somaram US$ 2,972 bilhões, contra US$ 5,232 bilhões em igual período de 2015. As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil somaram US$ 597 milhões no mês passado contra US$ 548 milhões de março de 2015. No primeiro trimestre, as receitas ficaram em US$ 1,846 bilhão, ante US$ 1,637 bilhão em igual período de 2015. Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 694 milhões em março, e em US$ 1,126 bilhão no primeiro trimestre deste ano.

CONTAS EXTERNAS TÊM DÉFICIT DE US$ 855 MILHÕES – As contas externas fecharam o mês de março com déficit de US$ 855 milhões, de acordo com dados do Banco Central. É o menor saldo negativo das transações correntes – as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo – desde agosto de 2009, quando ficou em US$ 828 milhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi bem maior: US$ 5,759 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, o déficit ficou em US$ 7,591 bilhões, contra US$ 25,099 bilhões no mesmo período de 2015. No balanço das transações correntes, a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou saldo negativo de US$ 2,449 bilhões. A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo com US$ 2,904 bilhões. A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou resultado positivo de US$ 240 milhões. A balança comercial contribuiu para reduzir o déficit das contas externas, ao apresentar superávit de US$ 4,258 bilhões.

DESEMPREGO NO BRASIL SOBE PARA 10,2%, REVELA PESQUISA DO IBGE – A taxa de desemprego no trimestre móvel encerrado em fevereiro deste ano foi estimada em 10,2% para a totalidade do país, ficando 1,2 ponto percentual acima da taxa do trimestre encerrado em novembro de 2015 (9%) e superando a do mesmo trimestre do ano anterior, que havia sido de 7,4%. O Brasil tem hoje 10,4 milhões de pessoas sem ocupação. Os dados do desemprego foram divulgados IBGE e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua (Pnad Contínua). Este é o maior resultado da série histórica iniciada em 2012 e chega pela primeira vez aos dois dígitos. A pesquisa indica que o desemprego atingia no fechamento do trimestre encerrado em fevereiro 10,4 milhões de pessoas, crescendo 13,8% (mais 1,3 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro do ano passado. No confronto com igual trimestre do ano passado (dezembro, janeiro e fevereiro) a alta do desemprego chegou a 40,1% (mais 3 milhões de pessoas). Os dados indicam que o número de empregados com carteira assinada no setor privado apresentou queda de 1,5% frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 527 mil pessoas). Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 3,8% (menos 1,4 milhão de pessoas).

INTENÇÃO DE CONSUMO DAS FAMÍLIAS É A MENOR DESDE 2010, DIZ CNC – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 5,5% em abril em comparação ao mês anterior. Em uma escala de zero a 200, o índice em abril ficou em 73,2 pontos, o menor desde o início da série histórica, em 2010. Em relação a abril de 2015, a queda foi de 28,8%. A assessora econômica da CNC, Juliana Serapio, disse que os dados refletem o momento de incerteza econômica e política do país e a instabilidade do mercado de trabalho. O emprego atual, um dos sete indicadores avaliados pela entidade, caiu 2,7% em abril, acumulando queda de 15,7% em 2016. “Na verdade, do final do ano passado para cá, a taxa de desemprego aumentou muito”, disse Juliana. A perspectiva no curto prazo, segundo ela, é que o indicador continue caindo. “Esse é o fator que mais está pesando para a intenção de compras ficar menor”, acrescentou. A parcela da população mais afetada pela retração dos indicadores é a composta por famílias que ganham menos de dez salários-mínimos. “As mais atingidas são as famílias com menor renda”, disse a economista.

REPASSE DO FPE APRESENTOU QUEDA EM SERGIPE NO MÊS DE MARÇO – O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em março, alcançou R$ 171,4 milhões, registrando retração de 18,4% em termos reais, em comparação com o mês de março de 2015. Em relação ao segundo mês do ano, fevereiro último, a transferência foi 13,6% menor. De janeiro a março do ano corrente, o repasse do FPE para o estado chegou a mais de R$ 594 milhões, acumulando retração de 24,5%, em termos reais, em relação aos três primeiros meses do ano passado. O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atingiu R$ 62,7 milhões no mês analisado, registrando queda de 20,4% em relação ao terceiro mês de 2015. Em relação a fevereiro último, verificou-se queda real de 13,6%. Nos três primeiros meses do ano, o repasse do FPM acumula baixa de 26,3%. Para o Fundeb, as transferências ultrapassaram os R$ 42 milhões, no mês analisado, porém registrou retração, em relação a março de 2015, de 12,4%. No entanto, quando comparado com o mês imediatamente anterior, fevereiro último, verificou-se alta de 34,5%, em termos reais.

Fonte: STN

Elaboração: NIE/FIES.

 

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