Por Laércio Oliveira (*)
“O tempo é o senhor da razão”. Esse dito popular se aplica perfeitamente ao cenário atual da economia brasileira, cujos índices no campo da empregabilidade atestam que o país caminha na direção certa. A abertura de quase 650 mil novas vagas de trabalho formal em 2019 – segundo o balanço divulgado na sexta-feira (24) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia – reforça as convicções que sustentei nos últimos anos. E que nortearam minha atuação parlamentar, pautada fortemente na geração de empregos e renda.
A turma da torcida contra pode alegar que esse montante de vagas não é expressivo, face à notória demanda da população economicamente ativa no país. Mas soa como má vontade não reconhecer a importância de o Brasil ter fechado 2019 com o maior saldo de empregos com carteira assinada em números absolutos desde 2013. Estamos todos satisfeitos? Lógico que não. Muito mais temos a avançar, porém, como já dito, esses dados confirmam a trajetória de retomada do crescimento, desejo que impulsionou a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Vamos aos fatos, mensurados e inquestionáveis. Todos os oitos setores da economia registraram saldo positivo em 2019, ficando o de Serviços mais uma vez na liderança. As cinco regiões do país fecharam o ano com saldo positivo, panorama em que não houve exceções também no que se refere aos estados – todos assinalando crescimento no mercado de trabalho formal. Sem falsa modéstia, ouso atribuir significativa parcela desse resultado a dois arcabouços legais cuja concretização foi priorizada por mim com total empenho. Com os olhos no futuro.
O primeiro regulamentou a terceirização de serviços no país, até então sujeita a um emaranhado de normas que criava insegurança jurídica para contratantes e empresas contratadas, realidade na qual o mais prejudicado era justamente o trabalhador do setor. Enfrentei uma articulada operação difamatória a mim, pessoalmente, e ao projeto de lei, do qual fui relator. Ao agir segundo minha consciência e ciente das transformações inexoráveis no mercado de trabalho em todo o mundo, fui alvo de sucessivos ataques. Os detratores da proposta bradavam continuamente que ela levaria à precarização do setor. Em dezenas de entrevistas que concedi à época, solicitei que apontassem qual direito trabalhista estaria sendo retirado pelo projeto de lei então tramitando no Congresso Nacional. Ninguém respondeu a essa pergunta, assim como a ninguém ocorreu buscar o entendimento dos principais beneficiários do projeto de lei – os trabalhadores terceirizados –, cujas representações sindicais em geral se ocuparam de conhecer o teor da norma em debate e, assim, apoiaram sua aprovação.
A política rasteira – a meu ver, execrável – desdenha dos fatos se eles contrariam o discurso ideológico que se pretende consolidar. Isso ficou claro novamente por ocasião da chamada Reforma Trabalhista. Ecoou exaustivamente a cantilena segundo a qual esse conjunto de medidas retirava direitos dos trabalhadores, inclusive protegidos pela Constituição. Ao contrário, corretamente apresentada também como modernização trabalhista, o cerne da questão era trazer o Brasil ao Século XXI, contemplando relações laborais que foram ganhando espaço ao longo de décadas, de modo a regulamentá-las devidamente, entre outros tantos aspectos inadiáveis e cujas virtudes agora se revelam em saldo positivo na geração de empregos.
Ainda no bojo da Reforma Trabalhista, me orgulho de ter sido incorporado a ela projeto de lei de minha autoria instituindo a modalidade do trabalho intermitente. Na prática, o antigo “bico” foi substituído por uma contratação formal, com jornadas e salários flexíveis conforme as características de cada atividade, assegurando todos os direitos trabalhistas a um universo que, antes desse avanço, não contava com qualquer proteção social.
Com a transparência que exerço não apenas na esfera política, assumo que vivi momentos difíceis. Mais além, esse desabafo aqui exposto nasce da sinceridade a embasar o relacionamento que construí e alimento com a população sergipana. Encarei os desafios, as ofensas e as deturpações premeditadas. Nunca me arrependi por pagar esse preço, confiante de que posições controversas fazem parte da jornada. São melhores do que jogar para a plateia, uma escolha confortável aparentemente, mas sem compromisso com o futuro. As atuais e novas gerações de trabalhadores, que já se veem lidando com uma revolução econômica, tecnológica e empregatícia, hão de me julgar. Sigo tranquilo no propósito de ajudá-las a prosperar num mercado imperfeito, admito, mas corrigir inadequações requer principalmente participação social e vontade política. Farei minha parte.
*Deputado federal (PP/SE), presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/SE)
