Candice Pascoal
Fundadora e presidente da Kickante; Ex-vice-presidente internacional da Putumayo World Music, em Nova York, sendo responsável pelo lançamento de grandes nomes no cenário musical mundial; especializada no segmento de arrecadação de fundos; coordenadora de projetos de captação de recursos para ONGs na Europa, Ásia e Américas, como: Médicos sem Fronteira; Cruz Vermelha; WWF; Anistia Internacional; entre outras
O ano de 2016 promete ser um dos períodos mais agitados da política nacional. Muito se fala em instabilidade, futuro e a insegurança que todo o contexto traz para o País. Porém há um momento de reflexão, e até comemoração, em todo esse cenário.
Essa será a primeira vez que candidatos a algum cargo político não poderão usar nenhum tipo de doação empresarial em suas campanhas. Segundo decisão do STF, a partir das eleições deste ano, todos os candidatos poderão usar apenas doações vindas de pessoas físicas – ou seja, seus eleitores.
Atualmente, o debate gira em torno de como esses candidatos conseguirão a verba para financiar a candidatura. Inclusive na possibilidade, ou não, dos políticos usarem plataformas de financiamento coletivo, como a Kickante, para arrecadar esses valores, algo bastante usual em países como Estados Unidos e outros da Europa, que têm no crowdfunding uma das principais fontes de arrecadação para os aspirantes a cargos públicos.
No Brasil, os políticos não poderão usar plataformas de terceiros (sejam elas de crowdfunding ou não) para arrecadação. É preciso criar e ter uma plataforma independente e proprietária para este fim (sendo ela inclusive de financiamento coletivo ou não). Independente da ferramenta utilizada ou das decisões já tomadas, esse é um momento único para a política nacional e, principalmente, para a forma como o brasileiro se posiciona perante esse assunto.
A vivência em financiamento coletivo e investimento me faz acreditar que quando uma pessoa investe, doa ou contribui para uma causa, ela se engaja naquela proposta. O ato de contribuir desperta no ser humano um desejo de presenciar o desenvolvimento e evolução do projeto e com as campanhas eleitorais não será diferente.
A partir do momento que esse brasileiro contribui, o vínculo entre político e eleitor está estabelecido. Presenciamos esse movimento na Kickante, desde sua fundação, em outubro de 2013. Milhares de pessoas que ajudam causas, projetos e iniciativas se engajam e, mesmo depois que a campanha é encerrada, essa relação não termina, e o desejo de acompanhar a evolução daquilo que a pessoa contribuiu, se mantém.
Em contrapartida, o fato desse político depender monetariamente do eleitor para viabilizar sua campanha eleitoral, traz para esse candidato uma responsabilidade ainda maior, principalmente para justificar como usou esse dinheiro, além de ter a necessidade de criar um vínculo muito mais próximo com esse eleitor, que será um parceiro e financiador de suas próximas campanhas eleitorais.
É porém necessário que o político veja esta oportunidade como um meio de aproximação e mobilização popular, nos moldes que fazemos no Brasil com arrecadação de fundos na Kickante. Além de engajamento do eleitor para criar um legado, como feito nos EUA pelos seus principais políticos.
Exemplos nos EUA e Brasil
Acompanhamos esse movimento em países como os EUA, onde em sua primeira candidatura, o presidente Barack Obama usou do financiamento coletivo para arrecadar os valores necessários para sua campanha e, principalmente, engajar e fidelizar o eleitor norte-americano a conhecer de perto o trabalho e proposta feitos pelo político. Tanto deu certo, que ele já está no seu segundo mandato, e hoje é considerado um dos políticos mais influentes e admirados de todo o mundo.
No Brasil, também temos exemplos de como o financiamento coletivo pode engajar a população em causas política. Diversos projetos e iniciativas que se propõem a dialogar estão recorrendo cada vez mais à Kickante para financiarem suas ideias, da maneira mais direta e objetiva possível. Por meio dos próprios participantes e dos simpatizantes de organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) ou Marcha pela Liberdade – MBL, muitas dessas ideias têm saído do papel e se tornado realidade para toda a sociedade.
No caso de políticos arrecadando para suas campanhas, não podemos ter sua arrecadação na nossa plataforma, mas criamos uma solução de mobilização, legado e doação que supre e cumpre a demanda do TSE.
As regras
Como tudo na vida, a doação para campanhas eleitorais também tem suas regras, e o eleitor precisa ficar atento a todas elas. A Resolução-TSE nº 23.217/2010 regulamenta a doação online de campanha eleitoral – a partir disso, essas doações podem ser feitas pela internet e com a utilização de cartão de crédito. Mas, para fazer essa colaboração de forma regular, é preciso que:
Tanto os candidatos quanto os partidos políticos tenham endereços eletrônicos e aplicativos apropriados para esse fim;
Não é possível arrecadar em plataformas terceiras de financiamento coletivo, ou crowdfunding, o candidato precisa ter sua própria solução de arrecadação;
É proibido parcelamento e doações por cartões emitidos no exterior;
Todas as doações devem acontecer até a data da eleição, inclusive em segundo turno;
Já para os candidatos, é preciso o registro da candidatura, obtenção de CNPJ, conta bancária própria para essa movimentação financeira e números dos recibos eleitorais (gerados por meio do sistema Sistema de Recibos Eleitorais – SRE do TSE)
É também importante atentar ao quanto é permitido que se gaste para arrecadar. Veja aqui as limitações de cada município:http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234592015.html
