O impacto da chegada do Bitcoin nas relações de investimentos e pagamentos no Brasil


Orlandinho Rocha
Bacharel em Direito; pós-graduado em Administração com ênfase em Gestão pela FGV/RJ; e profissional do mercado financeiro

Nos últimos dias, o valor do Bitcoin despencou. Chegou a tangenciar a mínima de U$ 9.000 em 16/01, após, em Dezembro/2017, chegar a valer U$ 19.700. Essa notícia, para o mercado brasileiro, ainda parece não ter os contornos de preocupação e entusiamo que há muito tempo já despertou em outras partes do mundo, como é o caso de países como China, Japão, Coréia do Sul, Rússia e praticamente toda a Europa e Norte América. Mas, e no Brasil? Temos aqui um contingente de pessoas que cresce rapidamente, interessadas cada vez mais em entender o funcionamento das chamadas cryptomoedas e das altcoins (aquelas além do Bitcoin), apesar do olhar desconfiado, provocado muito mais pelo preconceito e pelo desconhecimento, patrocinados por notícias desencontradas da mídia nacional, quase sempre com conteúdo depreciativo, o que contribui para o não esclarecimento da população sobre a dinâmica de funcionamento desse novo mercado.

Apesar desse contexto, já há um público cativo, que foi para a internet por iniciativa pessoal e conseguiu informações relevantes e precisas sobre as altcoins e já utiliza plataformas nacionais e internacionais, movimentando um volume expressivo de recursos, ainda que incipiente, comparado com os aplicadores da bolsa de valores de São Paulo. Nada indica que esse mercado ficará restrito a uma casta da população mais esclarecida, mas tende a se disseminar de forma tão congruente que em pouco tempo grande parte da população, acredito, já estará inserida nesse contexto, provocando um aumento exponencial no volume de transações e dos valores envolvidos.

Ao meu sentir, não vai ser possível barrar o avanço dessas novas transações, já que o conceito original do Bitcoin tem um apelo muito forte para o mercado – descentralização do controle do Estado, criptografia das operações, aceitação de micro-operações e velocidade/desburocratização nas transações. Para se ter uma idéia da revolução a que se propõe o Bitcoin, alguém em São Paulo pode, sem demora, transferir um determinado capital para o destinatário na Rússia, utilizando-se de uma “exchange” – casa de câmbio e numa velocidade impressionante, de apenas alguns minutos, tudo isso de forma criptografada e segura. E a moeda não se presta apenas para esse fim, mas oferece um leque de oportunidades de transações tão grande que já despertou interesse de grandes players de mercado, dada a consistência na tecnologia do chamado Blockchain (mecanismo pelo qual a transação é conferida e confirmada pelos chamados mineiros). Há a real possibilidade de utilização da tecnologia em outros setores da economia, como é o caso da criptografia para prontuários médicos, registros oficiais e uma série de atividades que hoje são feitas da forma que concebemos e que poderão adaptar-se e utilizar-se da tecnologia da criptografia nas transações.

Mais do que carregar no seu bojo uma moeda, a tecnologia Blockchain se propõe a causar uma verdadeira revolução na forma de fazer negócios no mercado, produzindo efeitos em vários segmentos e em várias atividades que permeiam o dia-a-dia da população e de governos, com impactos significativos advindos do uso dessa tecnologia.

Entretanto, o impacto mais visto do Bitcoin no mercado é, indubitavelmente, a transformação que está causando na atividade comercial – várias empresas no mundo já aceitam pagamentos com a moeda Bitcoin, contribuindo para a sustentação da tecnologia enquanto meio de pagamento; vários players de mercado já se movimentam para adaptar-se a essa nova realidade e também implementar a tecnologia em seus negócios, como é o caso dos gigantes da conexão de pagamentos Mastercard e Visa, ameaçados pela tecnologia Blockchain; além dessa forma de utilização, as criptomoedas têm se revelado altamente aderentes a investimentos, sejam aqueles em Empresas – as chamadas Ofertas Iniciais de Moedas (ICO), sejam ainda em Financeiras, que remuneram os investidores por determinado período a taxas cada vez mais atrativas e bem acima do praticado no mercado tradicional; há ainda a utilização das moedas para realização de trading – modalidade de investimento similar às corretoras de valores, cujas entradas e saídas do mercado, num determinado período de tempo, provocam lucros ou prejuizos nas operações. Como são transações efetuadas na internet, o aspecto segurança tem se revelado um ponto de fragilidade, tendo em vista a possibilidade de perdas dos recursos aportados nessas moedas pela ação dos chamados “hackers”, que são pessoas altamente qualificadas no mundo digital e que conseguem invadir servidores e computadores, acessando saldos e transferindo-os, provocando um risco potencial de perda de todo o capital investido. Por isso mesmo é que esse mercado não é para amadores ou principiantes, demandando longo período de adaptação, estudo e prática por aqueles que desejarem participar, de forma que o risco e a desinformação se constituem os maiores obstáculos.

Feitas essas considerações, vê-se que apesar de muito se falar em Bitcoin, no Brasil, ainda há uma carência muito grande de informações e de acesso do grande público, denotando que ainda teremos um tempo razoável para adaptação, embora o mercado externo esteja “voando” e aproveitando as melhores oportunidades proporcionadas pelas criptomoedas.

Há em estudo, no Congresso Nacional, uma proposta de restringir o uso do Bitcoin, o que se vier a se confirmar, acredito que não irá ser proveitoso e poderá ser mais uma letra “natimorta” da Lei, já que a principiologia do Blockchain tem como maior caracterísitca a descentralização das operações e o seu anonimato. Enquanto o Congresso discute essa proibição, o movimento mundial é no caminho inverso. Está sendo construído um novo protocolo para reduzir o tempo de espera das transações envolvendo bitcoins à instante quase zero. Além disso, esse protocolo também eliminaria o custo das transações, hoje um ponto de inflexão nas transações. Assim que o protocolo for liberado, o valor da moeda tenderá a disparar, arregimentando ainda mais seguidores e operadores.