Se o trabalhador urbano enfrenta uma perda de direitos sem precedentes com o avanço da reforma trabalhista no Congresso, o trabalhador rural está ameaçado inclusive na forma de remuneração, que pode passar a ser permitida na forma de comida e habitação, em substituição ao dinheiro. Um filhote do Projeto de Lei da reforma trabalhista trata especificamente dos direitos dos trabalhadores rurais: são 192 itens que ficaram de fora do texto principal e foram consolidados no PL 6442/2016, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas. Na prática, a CLT (Consolidação das Leis Trabalho) perde a validade para os trabalhadores do campo. O principal ponto é a possibilidade do trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.
FESTIMÓVEIS E FEIRÃO CAIXA DA CASA PRÓPRIA ACONTECE DE 25 A 28 DE MAIO – Entre os dias 25 e 28 de maio acontece, em Aracaju, a 13ª edição do Festimóveis e Feirão Caixa da Casa Própria, evento que reúne cerca de 20 construtoras e imobiliárias em um único espaço. Durante o evento, os visitantes terão um grande portfólio de empreendimentos com descontos e promoções, de acordo com o perfil do cliente. O local do Feirão, que ainda está sendo definido, contará com estrutura de estandes, além de uma brinquedoteca para as crianças e praça de alimentação. Cerca de 3 mil imóveis estarão em exposição para o público sergipano e segundo o gerente regional de construção civil da Caixa em Sergipe, Rubens Fülber, “a expectativa da Caixa é de repetir o sucesso de anos anteriores deste consagrado evento, que, através do qual, milhares de famílias sergipanas já realizaram o sonho da casa própria. Fica o convite a todos os leitores para que prestigiem o Feirão e que encontrem o imóvel que atenda às suas expectativas, contando sempre com a Caixa para financiar esse sonho”, comenta Fulber. O visitante interessado deve levar documento pessoal com foto, comprovante de residência e de renda atualizados. No local, a Caixa terá um estande com cerca de 40 empregados para atender o público, fazer simulações e tirar dúvidas sobre financiamento, documentação, entre outros.
GOVERNO QUER MAIS PARTICIPAÇÃO PRIVADA EM INFRAESTRUTURA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que o governo prepara um programa para incentivar a participação privada em projetos de infraestrutura de estados e municípios. Segundo o ministro, para que isso ocorra, o governo federal irá auxiliar os entes federados na preparação dos projetos. “Estamos oferecendo aos municípios, principalmente, assistência técnica para elaboração dos estudos e preparação dos editais e estamos oferecendo a padronização de documentos para que eles adotem no processo e nas regras contratuais. Vamos oferecer recursos de financiamento para os municípios custearem as despesas dos estudos e para as empresas que comprarem as concessões fazerem os investimentos”, disse Oliveira. “A Caixa Econômica Federal vai colocar R$ 2 bilhões nesse programa e o Banco do Brasil também”, destacou. Oliveira descartou a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) na iniciativa. A ideia, segundo o ministro, é estimular tanto privatizações como concessões à iniciativa privada. Entre os projetos que poderão fazer parte do programa, Oliveira citou terminais rodoviários, canais de mobilidade e áreas de estacionamento. “Pode-se ter gestão privada em uma quantidade grande de infraestrutura pública”, disse o ministro, que também deu como exemplo a privatização de parques públicos.
SERGIPE TEM CONSTRUÇÃO CIVIL MAIS BARATA DO PAÍS – O estado de Sergipe registra o menor custo médio da construção civil do país, com metro quadrado a R$ 910,04. A constatação é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), a partir de dados do IBGE. Os nove estados nordestinos estão entre os 11 com menor custo da construção civil do Brasil. Em média, o metro quadrado na Região custa R$ 960,27. A análise do Etene, órgão vinculado ao Banco do Nordeste, está disponível para download ou consulta no portal da instituição (www.bnb.gov.br) ou diretamente no link http://bit.ly/2qACeMP. O cálculo do custo médio da construção civil leva em consideração dois elementos. O primeiro deles é a mão de obra por metro quadrado, que obteve o menor custo nacional em Sergipe (R$ 411,26), seguido pelo Rio Grande do Norte (R$ 416,03). O outro elemento avaliado é o custo do material de construção, também por metro quadrado. Nesse item, Sergipe obtém o segundo melhor preço médio do Nordeste (R$ 498,78), superior apenas ao do estado da Bahia (R$ 494,16). E na análise nacional, o estado mais barato – em termos de material de construção – é o Espírito Santo (R$ 490,91). Segundo os autores da pesquisa, as perspectivas para o setor da construção ainda são desanimadoras.
MPF/SE PREPARA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS – O Ministério Público Federal em Sergipe informa que o edital para o Processo Seletivo de Estagiários será publicado ainda no mês de maio. Serão selecionados estudantes dos cursos de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo e Secretariado Executivo. Os estagiários do MPF exercem 20 horas de atividades semanais e recebem bolsa mensal no valor de R$ 850. Também recebem R$ 7 por dia de estágio, referente ao vale-transporte. Somente alunos de instituições conveniadas com o MPF podem participar do Processo Seletivo. Em Sergipe, 12 instituições de ensino estão regularmente credenciadas: UFS, Fanese, IFS, Faculdade Ages, Unit, Faculdade Pio Décimo, São Luís de França, Faser, Facar, Fase-Estácio, Amadeus e Maurício de Nassau. As instituições que ainda não possuem convênio com o MPF podem solicitar o credenciamento pelo e-mail: prse-sest@mpf.mp.br.
CONCESSÃO DE CRÉDITO ULTRAPASSOU OS R$ 17,8 BILHÕES EM MARÇO – O total das operações de crédito em Sergipe, em março deste ano, ultrapassou os R$ 17,8 bilhões. Em termos relativos, quando comparado com o volume de crédito concedido no mês imediatamente anterior, fevereiro último, notou-se pequeno aumento de 0,1%, enquanto que, em relação a março de 2016, verificou-se recuo de 2,1%. Com os dados de março, o primeiro trimestre do ano andante registrou queda de 2,5%, na concessão de crédito quando comparado com o mesmo intervalo do ano passado. Todas as variações descritas são em termos nominais, ou seja, sem considerar o efeito da inflação no período em análise. As operações de crédito de pessoas físicas ultrapassaram os R$ 12,7 bilhões, com crescimento de 4,9%, no comparativo com o mesmo mês de 2016. No confronto com o mês anterior, fevereiro último, a tomada de crédito apresentou leve crescimento de 0,3%. Por sua vez, o crédito concedido às pessoas jurídicas retrocedeu 16,3%, em relação ao volume de crédito de março do ano passado, movimentando pouco mais de R$ 5 bilhões em operações. Sobre o mês anterior, também se verificou retração, porém menor, de 0,7%.
