Participação popular na formulação dos instrumentos orçamentários do Estado

O governo do Estado promoverá na próxima quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 em Sergipe. A participação do cidadão é de extrema importância, pois ambos os instrumentos estabelecem diretrizes, metas e objetivos relacionados a políticas públicas a serem executadas pelo Estado.

A audiência pública será aberta às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e é destinada a representantes de órgãos de governo, sindicatos e demais instituições representativas da sociedade civil. Nela, os técnicos farão uma apresentação sobre como o cidadão poderá enviar sugestões para contribuir com a elaboração do PPA e da LOA.

O que são

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento norteador das ações do governo, instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública. Através do PPA é determinado o conjunto de políticas públicas do governo para um período de quatro anos.

A  Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento em que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. É por meio da Lei Orçamentária que todas as ações do Governo do Estado são disciplinadas.