A arrecadação de tributos federais, no mês de agosto de 2017, ultrapassou os R$ 333 milhões, assinalando elevação de 7,3%, quando comparado com a arrecadação do mesmo mês do ano anterior, agosto de 2016. Entretanto, na comparação com a arrecadação do mês anterior, houve queda real de 7,2%. Essas variações consideram o efeito da inflação no período, medido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, de janeiro a agosto do corrente ano, a soma arrecadada com os tributos de competência da União ultrapassou os R$ 2,6 bilhões, crescendo 4%, em termos reais, quando comparado com o mesmo período de 2016. No mês analisado, a Receita Previdenciária continuou sendo a principal fonte da arrecadação, somando aproximadamente R$ 163,8 milhões, abrangendo 49% do total recolhido aos cofres da União. O Imposto de Renda (IR) também se destacou, alcançando R$ 64,9 milhões, compreendendo 19,4% do arrecadado. O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS ficou em R$ 37,9 milhões, no mês analisado, enquanto que o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL ficou em R$ 12,7 milhões. A Contribuição para o PIS/PASEP ultrapassou os R$ 14,5 milhões. Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma arrecadada foi de R$ 6,7 milhões, no mês analisado.
TST CONCEDE LIMINAR AOS CORREIOS – Na última segunda-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho – TST acatou o pedido dos Correios e concedeu liminar determinando que as federações representantes dos trabalhadores dos Correios garantam o efetivo mínimo de 80% dos empregados em cada unidade dos Correios, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. Embora levantamento desta terça-feira (26) mostre que 90,59% do efetivo dos Correios do Brasil não aderiram à paralisação – o equivalente a 98.350 trabalhadores -, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida. Em Sergipe, 92,1% do efetivo estão presentes e trabalhando, o que corresponde a 746 empregados. Nas localidades em que há adesão ao movimento, os Correios vêm realizando ações a fim de minimizar os transtornos à população, a exemplo de mutirões para tratamento e distribuição de objetos postais. No último fim de semana (23 e 24), em todo o país, foram entregues mais de 1,7 milhão de objetos, entre cartas e encomendas. A rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão com postagens suspensas para os seguintes destinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e para algumas cidades do interior de São Paulo e de Pernambuco. O volume dos serviços com hora marcada postado para esses destinos representa apenas 0,5% de todas as encomendas entregues pelos Correios e a suspensão foi realizada com o intuito de redirecionar os recursos para os demais serviços, que são os mais utilizados pelos clientes. Na última sexta-feira (22), os Correios e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) chegaram a uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2017/2018, que contempla reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018 e manutenção do ACT 2016/2017. A cláusula do plano de saúde continua sendo mediada pelo TST. Hoje (26), a proposta será levada para as assembleias dos sindicados filiados à Findect. No momento, os Correios aguardam os resultados das assembleias.
SETENTA E SEIS EMPRESAS ESTÃO EM IMPLANTAÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SOCORRO – O Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico – PSDI é uma estratégia exitosa, gerida pela Companhia de Desenvolvimento Econômica do Estado de Sergipe – CODISE, que busca estimular a economia do Estado através da atração de novos negócios. Empreendimentos industriais, centros de distribuição, agroindustriais, de pecuária, aquícolas, turísticos e tecnológicos podem ser beneficiados de diferentes formas, através de apoio fiscal, locacional ou de infraestrutura. A ideia do programa é a de atrair investimentos para o Estado, além de fornecer apoio ao empreendimento interno a fim de garantir que os novos negócios terão plenas condições de prosperar. A prova do sucesso da política de incentivo Sergipana é o alto número de empresas engajadas. Para o ano de 2017 e de 2018, apenas no Município de Socorro, estão em fase de instalação 76 novas empresas, com a promessa de criação de mais de 2 mil empregos e de investimentos que somam R$ 163.886.540,00. O resultado é fruto da administração exitosa do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Industria e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Pereira de Carvalho e do Presidente da Codise, Eugênio Dezen.
BARREIRAS RECEBE SEMINÁRIO DE LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PROPAGANDA – A cidade de Barreiras, na região Oeste do estado, recebe a próxima edição do Seminário de Licitações. O evento gratuito é promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Rede Bahia. O objetivo é capacitar gestores públicos e representantes do mercado publicitário sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda. O evento que já teve edições em Salvador, Vitória da Conquista e Itabuna, será realizado na sede da CDL de Barreiras, no Centro, no dia 3 de outubro (terça-feira), das 8h30 às 12h30. Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail: diana.navarro@sinaprobahia.com.br. O Seminário terá as palestras da advogada Ana Dórea, especialista em Licitações Públicas na área de Publicidade e Propaganda, irá falar sobre as mudanças nas licitações para publicidade e propaganda; e de Adelmo Guimarães, diretor Adjunto da Escola de Contas do TCM, vai abordar as principais irregularidades de licitações em geral. Em Barreiras, o Seminário de Licitações conta com o apoio da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB) e TV Oeste.
