Liminar obriga fornecimento de água potável a comunidade atingida por salinização do São Francisco

A Justiça Federal determinou o início do fornecimento de água potável para a comunidade quilombola Brejão dos Negros – povoados Resina, Saramém, Carapitanga e Batateiras – no município de Brejo Grande. A decisão atende a pedido de urgência do Ministério Público Federal em Sergipe e vai beneficiar mais de 2 mil pessoas que integram a comunidade quilombola. Foi determinado que, semanalmente, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deve providenciar caminhões-pipa, com 15 litros de água potável por família para a dessedentação, e 275 litros de água para outros usos. A atividade deve começar no prazo de dez dias e se estender até que o abastecimento esteja plenamente regularizado na localidade. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa de R$ 3 mil por dia se não for iniciado o fornecimento dos caminhões-pipa. Também fixou multa de R$ 5 mil a cada caminhão não enviado à comunidade, depois de ter iniciado o serviço.
A Deso também foi obrigada a distribuir recipientes para a comunidade armazenar a água, evitando assim, o uso de baldes e latas contaminadas. Para viabilizar a fiscalização, a cada entrega de água a Companhia deve recolher recibo assinado pelas lideranças quilombolas. Segundo relato dos moradores ao MPF/SE, a qualidade da água extraída do Rio São Francisco para abastecer a comunidade é inadequada, devido à crescente salinidade causada pelas sucessivas reduções de vazão das águas do rio. Na localidade, a água retirada de poços apresenta também alta concentração de ferrugem, o que agrava o problema de abastecimento. Por causa da falta de água, aulas nas escolas já foram paralisadas e várias crianças já adoeceram. Hortas foram afetadas e houve grande prejuízo com a perda de lavouras. “A decisão judicial foi fundamental para garantir um pouco de dignidade a essas famílias que hoje são obrigadas a caminhar longos percursos para conseguir o mínimo de água e comprar água mineral pra consumir”, ressalta a procuradora da República Lívia Tinôco.

 O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – O IPCA, índice que mede a inflação no Brasil, calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos. Os preços foram coletados no período de 30 de dezembro de 2016 a 30 de janeiro 2017 em dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília. Para o mês de janeiro o índice nacional apresentou variação de 0,38% e, com isso, acumula alta de 5,35% nos últimos doze meses, ficando abaixo dos 6,29% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2016 a taxa foi 1,27%. As Regiões Metropolitanas de Fortaleza e Salvador apresentaram inflação acima da média nacional para o mês de referência, já a RM de Recife apresentou inflação de 0,32%, ficando abaixo da média nacional. (Com análise da coluna Boletim Nordeste)

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Fonte: IBGE

CONSTRUÇÃO DEMITE MAIS DE UM MILHÃO DE TRABALHADORES DESDE 2014 – A construção civil demitiu 1,08 milhão de trabalhadores no país desde outubro de 2014, quando iniciou o declínio do número de empregados. Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o estudo, há 27 meses havia 3,57 milhões de trabalhadores na construção. Em dezembro no ano passado, o total caiu para 2,489 milhões, a 27ª queda consecutiva. O setor fechou 2016 com 414 mil vagas, uma queda de 14,33% em relação a dezembro de 2015. Em relação a novembro, houve queda de 3,63%. Entre os estados, os que mais demitiram no ano passado foram São Paulo (-97.696), Rio de Janeiro (-77.726), Minas Gerais (-37.694), Bahia (-23.772) e Pará (-21.374). Em 2016, os segmentos que mais apresentaram queda foram imobiliário (17,14%), infraestrutura (-13,96%) e preparação de terreno (13,68%).

 PIAUÍ TERÁ MAIOR USINA DE ENERGIA SOLAR DA AMÉRICA LATINA – A empresa italiana de geração de energia Enel S.p.A, por meio de sua subsidiária Enel Green Power Brasil Participações Ltda., anunciou o início das obras de construção da maior usina solar do Brasil, a Nova Olinda, localizada no Piauí. Quando concluída, será a maior da América Latina, com investimento total será de US$ 300 milhões. A usina será instalada no município de Ribeira do Piauí, localizado a 377 quilômetros de Teresina, na microrregião do Alto Médio Canindé. Depois de construída, a Nova Olinda ocupará uma área de 690 hectares e terá capacidade instalada total de 292 MW. O empreendimento será capaz de gerar mais de 600 GWh por ano, o suficiente para atender as necessidades de consumo de energia anual de cerca de 300.000 lares brasileiros, evitando a emissão de cerca de 350.000 toneladas de gás carbônico (CO2) para a atmosfera.

BANCO DO NORDESTE ALCANÇA MARCA DE R$ 383,6 MILHÕES REGULARIZADOS COM AGRICULTORES – Mais de 10 mil produtores rurais já renegociaram suas dívidas com o Banco do Nordeste, aproveitando as condições estabelecidas pela Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016, regulamentada em dezembro. São 12,6 mil operações regularizadas, correspondentes a R$ 383,6 milhões entre liquidações e repactuações, referentes a financiamentos contratados até dezembro de 2011. Os clientes beneficiados contaram com vantagens estabelecidas pela legislação como a possibilidade de obter descontos de até 95% em operações contratadas até 2006. Esse abatimento será aplicado quando a soma das operações for de até R$ 15 mil, contratadas por produtores residentes no Semiárido. Fora dessa região, o rebate é de até 85% da dívida. Para operações efetuadas entre 2007 e 2011, os descontos são de até 50% para agricultores do Semiárido e até 40% para os que produzem fora dessa área. A legislação prevê também carência para retomada dos pagamentos. A primeira parcela da operação repactuada poderá ser paga a partir de 2021. As taxas de juros anuais aplicadas às operações repactuadas variam de 0,5% a 3,5%a.a., a depender do porte do cliente. Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou quitação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.

REPASSE DE ROYALTIES PARA SERGIPE CRESCE NO INÍCIO DO ANO – O pagamento de royalties do petróleo e gás natural para o estado ficou em R$ 6,1 milhões, em janeiro deste ano,referente à produção do mês de novembro de 2016. O montante recebido foi 6,1%superior ao recebido no mesmo mês do ano passado (janeiro/2016), cujo total do repasse havia sido de R$ 5,7 milhões. Na comparação mensal (dezembro/2016), também houve aumento, porém em menor proporção, ficando0,9% maior,as variações são em termos absolutos, ou seja, sem considerar a inflação do período. No primeiro mês de 2017, o município de Pirambu apresentou o maior recebimento de royalties, somando R$ 5,8 milhões. Japaratuba recebeu o segundo maior valor, entre os municípios sergipano, recebendo aproximadamente R$ 1,1 milhão. Outros municípios como Divina Pastora, Carmópolis e Itaporanga D’Ajuda, receberam R$ 819, R$ 777 e R$ 711 mil, respectivamente. Já entre os demais municípios, apenas Siriri, Aracaju, Riachuelo, Maruim Pacatuba e Brejo Grande receberam royalties acima dos R$ 500 mil, referente à extração de petróleo e gás.

IEL/SE CAPACITA PEQUENOS NEGÓCIOS EM FINANÇAS EMPRESARIAIS – Dando continuidade ao Programa de Capacitação Empresarial para Pequenos Negócios, o Instituto Euvaldo Lodi de Sergipe (IEL/SE) iniciou o curso de Práticas de Finanças Empresariais, voltado para empresários, dirigentes, gestores e colaboradores da área financeira de micro e pequenas empresas dos setores da indústria, de comércio e serviços. O curso tem como objetivo capacitar os participantes sobre os procedimentos práticos e gerenciais da administração financeira nas suas empresas, fornecendo ferramentas básicas que permitam uma melhor compreensão de como lidar com as finanças e a correta estruturação e análise de receitas, despesas e investimentos comuns dentro da empresa. “Hoje o mercado não permite mais amadorismo. Ou você é profissional, se profissionaliza ou você fica fora do mercado. Um dos principais entraves da empresa é o gerenciamento das finanças, pois a maioria fecha por falta de planejamento ou por falta de controle financeiro”, ressalta o instrutor do curso, Gracindo de Andrade, mestre em Administração pela Universidade Federal da Paraíba.