O prazo para a concessão de 10% de desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 foi estendido até o dia 15 de fevereiro. A alteração foi feita por conta de dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com relação ao seguro Dpvat. Isso atrasou a emissão do DUA pelo Detran/SE, para que seja enviado aos endereços dos proprietários de veículos. Os proprietários de veículos que preferirem efetuar o pagamento total do licenciamento anual com 10% de desconto no IPVA podem acessar o site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br), clicar no botão “Serviços de Veículos” e escolher a opção “Licenciamento Anual/ IPVA (Banese)” ou “Licenciamento Anual/IPVA (Outros bancos)”. O serviço também pode ser realizado através do aplicativo Detran-SE Digital, dos totens de autoatendimento situados nas unidades do Detran/SE da capital e do interior ou nos caixas eletrônicos do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Quem optar pelo parcelamento em até três vezes do valor do Licenciamento Anual ou pela quitação do imposto em cota única não terá direito ao desconto no IPVA. As placas de veículos com terminação 1 e 2 têm vencimento em 31 de março de 2017. O calendário completo de licenciamento pode ser consultado no site do Detran/SE. Há ainda a opção de efetuar o pagamento do IPVA 2017 com desconto independente do licenciamento anual através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Basta o interessado acessar o site www.sefaz.se.gov.br, clicar no botão Serviços na página da Sefaz e escolher a opção IPVA/DAE. Os proprietários de veículos também podem procurar as centrais de atendimento da Sefaz na capital ou no interior do Estado e emitir o DAE.
REPASSE DO FPE PARA SERGIPE CRESCEU 3,2% ACIMA DA INFLAÇÃO – O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, no ano passado, ultrapassou a cifra de R$ 2,8 bilhões. As transferências acumuladas do FPE, em 2016, cresceram 12,6% ante 2015, em termos nominais. O crescimento real, descontado a inflação do período, medida pela IPCA, foi de 3,2%. O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somou mais de R$ 1,1 bilhão, em 2016. Comparando-se com o ano anterior, 2015, o crescimento nominal, sem descontar a inflação, foi de 13,9%, entretanto, em termos reais, a alta foi de 4,5%. Quanto ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o valor ultrapassou os R$ 610,4 milhões no ano passado. Em relação a 2015, a expansão do repasse, sem considerar o efeito da inflação, foi de 8,1%. No entanto, em termos reais, os repasses para a educação caíram 0,9%, em 2016.
BNB DESTINOU R$ 213,7 MILHÕES A PRODUTORES RURAIS EM SERGIPE EM 2016 – Os produtores rurais de Sergipe receberam, em 2016, investimento total de R$ 213,7 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Segundo dados do Banco do Nordeste, a maior parte do crédito rural foi aplicada na agricultura familiar, seguida de perto pelo setor de mini e pequenos produtores rurais (MPPR). Neste último segmento, apesar dos efeitos da seca registrados com maior intensidade no segundo semestre, o financiamento concedido em 2016 representa aumento em relação ao valor contratado no ano anterior. Destaca-se a ampliação em 4,57% do valor liberado para o Semiárido (R$ 74,3 milhões). Aos agricultores familiares, foi destinado valor total de R$ 102 milhões, que corresponde a 47,73% dos recursos aplicados. As informações são do gerente em exercício do Pronaf/BNB (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Lúcio Maciel. Coincidentemente, a destinação ocorreu de forma semelhante ao setor de mini e pequenos produtores rurais (MPPR). A aplicação total foi de R$ 99 milhões ou 46,32% do montante financiado. A faixa MPPR inclui todos os produtores com exceção de duas categorias (agricultura familiar e agronegócio). Segundo Lúcio Maciel, o grande destaque em termos de crescimento fica por conta do custeio pecuário, cujos investimentos superam os destinados ao custeio da produção de frutas, verduras e legumes, por exemplo. A explicação está nas consequências do período da seca para o Semiárido.
SEBRAE E PREFEITURA DE ARACAJU DISCUTEM PARCERIAS – Representantes do Sebrae e da Prefeitura de Aracaju promoveram um encontro, no gabinete da vice-prefeita Eliane Aquino, para discutir a possibilidade de atuação junto aos pequenos empresários que atuam nos Mercados Antônio Franco e Thales Ferraz. O Sebrae já realizou um diagnóstico sobre o local, evidenciando o potencial econômico e turístico a ser explorado, sobretudo por conta da presença do artesanato e da variedade gastronômica do local. A ideia é que seja realizado um trabalho para organização do espaço, a oferta de capacitação gerencial para os empreendedores e a valorização e comercialização dos produtos locais no espaço. Outro ponto que mereceu destaque no encontro foi a inserção de conteúdos relacionados ao empreendedorismo nas capacitações oferecidas pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). O objetivo é mostrar aos alunos que, além da possibilidade do emprego com carteira assinada, a abertura de um negócio pode resultar uma importante fonte de renda.
EXPORTAÇÕES SERGIPANAS TÊM O MENOR DÉFICIT DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS – As exportações sergipanas, em dezembro passado, somaram US$ 10,1 milhões, enquanto as importações ultrapassaram os US$ 16,3 milhões. Dessa forma, o resultado da balança comercial no último mês do ano foi um déficit (saldo negativo) de aproximadamente US$ 6,2 milhões. Em todo o ano de 2016 as exportações superaram os US$ 113,3 milhões, crescendo 18,5% em relação a 2015. As importações, do ano passado, fecharam acima dos US$ 145 milhões, o que representou redução de 32,1%, ante as importações do ano anterior. O saldo da balança comercial de 2016 apresentou déficit de US$ 31,7 milhões, sendo o menor déficit dos últimos 6 anos. Dentre os produtos que Sergipe exportou em 2016, se destacaram as vendas de Sucos de laranja, congelados, não fermentados e Outros sucos de abacaxi, que responderam, respectivamente, por 47,5% e 13,5% do total exportado. O principal comprador dos sucos de laranja e de abacaxi foi a Holanda (Países Baixos). A Bélgica e a Rússia também são consumidores importantes dos sucos de laranja. As exportações dos sucos de laranja e de abacaxi cresceram 13,8% e 15,2%, respectivamente, em comparação com as vendas de 2015. No tocante às importações, as compras de Diidrogeno-ortofosfato de amônio, Trigo, Sulfato de amônio e Coque de petróleo responderam por 44,9% do total das aquisições internacionais sergipanas em 2016. Dentre esses produtos, apenas a importação do sulfato de amônio apresentou crescimento, ficando 8,5% acima das compras registradas em 2015.
PROGRAMA DE PATROCÍNIO BANCO DO NORDESTE 2017 INSCREVE ATÉ DIA 22 – Projetos de cunho institucional ou mercadológico podem ser inscritos até 22 de janeiro no Programa de Patrocínios Banco do Nordeste 2017 em www.bnb.gov.br (no caminho Acesso à Informação/Licitações e Contratos/Patrocínios). As propostas devem ter valor máximo de R$ 100 mil, com previsão de realização de 10 de abril a 31 de dezembro deste ano. Os projetos deverão ser desenvolvidos em algum dos nove estados do Nordeste ou ainda na região norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, que compõem a área de atuação do Banco. Propostas de outros estados também podem concorrer, desde que apresentem justificativa de contribuição para geração de trabalho e renda e fortalecimento das cadeias produtivas do desenvolvimento da área de atuação do Banco do Nordeste. O processo seletivo refere-se aos projetos de cunho institucional e mercadológico (como feiras, exposições, congressos, fóruns e seminários), não cabendo projetos culturais, visto que o Banco do Nordeste possui editais específicos para essa área. As dúvidas sobre o programa de patrocínios poderão ser encaminhadas para a caixa institucional patrocinio@bnb.gov.br.
O BOTICÁRIO LEVA MAIS BELEZA PARA O FEST VERÃO SERGIPE – Quem passar pelo Camarote AJU durante o Fest Verão, um dos maiores eventos de entretenimento da capital sergipana, terá a oportunidade de conferir as novidades do Boticário. A marca vai levar promotoras e itens da edição Make B. Africaníssima e a coleção primavera-verão da linha de make, para ajudar os convidados a retocar a maquiagem. Além disso, O Boticário vai oferecer o serviço de quick massage com a linha Nativa SPA Baunilha de Madagascar, que chegou no fim de 2016 às lojas. O serviço é gratuito e oferecido durante o evento (20 a 22 de janeiro), dentro do Camarote Aju, no Fest Verão Sergipe, que acontece na Arena de Eventos de Aracaju.
CINEMA GRÁTIS – O Shopping Jardins está com uma promoção para quem pagar a taxa de estacionamento através do aplicativo do centro de compras. Basta o cliente ir até o Balcão de Informações, apresentar o recibo de pagamento na tela do smartphone, fazer o cadastro e retirar dois ingressos para assistir a animação “Moana” – a mais nova animação da Disney – no Cinemark. Os interessados devem ficar atentos porque a promoção é por tempo limitado (válida enquanto durar o lote de ingressos promocionais) e os vouchers são exclusivos para as sessões do filme no Cinemark do Shopping Jardins. Vale lembrar que o aplicativo do Shopping Jardins está disponível para as plataformas iOS e Androide e o Balcão de Informações fica em frente à Portaria A, ao lado do restaurante Ferreiro.
IFS OFERECE 12 VAGAS PARA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL NO CAMPUS ESTÂNCIA – O Instituto Federal de Sergipe (IFS) – Campus Estância está com 12 vagas abertas para o curso superior de Engenharia Civil no turno da noite. As inscrições são gratuitas, vão até o dia 24 de janeiro e podem ser feitas pelo site ou presencialmente no campus, no horário das 8h às 11h e das 14h às 16h. O ingresso é no primeiro semestre deste ano. Para se inscrever é preciso apresentar RG, CPF e o boletim do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acompanhado das notas por área de conhecimento do ano vigente ou dos anos anteriores, além do formulário online preenchido (veja edital). A seleção será feita mediante análise do boletim do Enem, portanto não haverá prova. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da média aritmética das médias das áreas de conhecimento, até o preenchimento do número de vagas ofertadas para o curso escolhido. O cálculo referente à média aritmética será feito pela Comissão Geral Permanente de Realização dos Processos Seletivos do respectivo campus e demais comissões nomeadas para este fim. O IFS está ofertando um total de 152 vagas para cursos superiores nos campi: Aracaju (Tecnologia em Gestão de Turismo, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Licenciatura em Química, Licenciatura em Matemática); Lagarto (Tecnologia em Automação Industrial, Licenciatura em Física, Bacharelado em Sistema de Informação); São Cristóvão (Tecnologia em Agroecologia e Tecnologia em Alimentos); além de Estância (Bacharelado em Engenharia Civil).
CNI INGRESSA NO STF CONTRA FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra lei estadual do Rio de Janeiro que condiciona a manutenção de incentivos fiscais ao depósito de 10% do seu valor em um Fundo de Equilíbrio Fiscal. Um dos argumentos da CNI é que a Lei nº 7.428, de 2016, é uma “fraude à Constituição”. Haveria fraude, segundo a entidade, porque a Constituição Federal veda a vinculação de receita tributária a fundo. “A única ressalva seria o recolhimento de parcelas de ICMS para um fundo de combate à pobreza”, afirma o gerente executivo jurídico da CNI, Cassio Borges. A vedação à vinculação existe porque parte do ICMS vai para os municípios do Estado. De acordo com Borges, “no momento em que se vincula um tributo a um fundo, de certa maneira evita-se que municípios sejam beneficiados com essa parcela”. Outro argumento apresentado é o de que os incentivos concedidos são direito adquirido. “O benefício fiscal inclusive pressupõe contrapartida do contribuinte, em um contexto muito mais amplo de investimentos. A empresa recebe o incentivo ao garantir benefícios em favor da coletividade, como instalar postos de trabalho”, afirma Borges. Para a CNI, a medida também seria inconstitucional por instituir indiretamente uma nova espécie tributária, o que só poderia ser feito pela União. “Além disso, determina-se que, após um período de depósitos o benefício fiscal será ampliado, o que se assemelha a um empréstimo compulsório, também de competência exclusiva da União”, diz o gerente-executivo.
VENDAS DO COMÉRCIO SERGIPANO MELHORARAM EM NOVEMBRO DE 2016 – As vendas do comércio varejista ampliado, que abrange as atividades do varejo restrito, as vendas de material de construção e o comércio de veículos, motos, partes e peças, apresentaram retração de 3,8% no último mês de novembro, no comparativo com o mesmo mês de 2015. Apesar da queda registrada em novembro, o número baixo indica uma melhora, visto que as vendas do comércio varejista ampliado vinham caindo em média 15,1% ao mês, entre outubro de 2015 e outubro de 2016. Sendo assim, apesar da queda continuar persistente ela começa a desacelerar. Para corroborar com essa melhora, registrada em novembro de 2016, a receita nominal das vendas do comércio varejista ampliado aumentou 4,2%, quando comparada ao mesmo mês do ano anterior.
