De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União fechou o ano de 2020 com R$ 42,1 bilhões em despesas autorizadas, mas não pagas referentes a compromissos assumidos com municípios. Os dados indicam que só no ano passado foram inscritos R$ 25,4 bilhões em “restos a pagar” relacionados a esse tipo de obrigação financeira com prefeituras.
Muitos dos casos relacionados ao não pagamento, entretanto, aconteceram em decorrência da falta de documentos ou estudos técnicos apresentados pelas prefeituras. Em finanças públicas, o termo liquidação é referente à fase anterior ao pagamento, na qual é necessário comprovar a entrega do material ou serviço prestado. A maior parte do montante inscrito – cerca de 60% – corresponde a despesas não processadas, ou seja, não liquidadas.
O Ministério do Desenvolvimento é a pasta federal com mais pendências, mais de R$ 11,7 bilhões. Em seguida, estão o Ministério da Saúde com R$ 5,4 bilhões e da Educação com R$ 5,3 bilhões. Essas três pastas concentram 53% do montante total de despesas represadas (R$ 42,1 bilhões) até o fim de 2020.
Pelas normas brasileiras de finanças públicas, esse tipo de restos a pagar pode sofrer bloqueio ou cancelamento. Restos a pagar não processados têm de ser liquidados até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, sob pena de serem bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na prática, isso corresponde a um prazo de 18 meses para que os municípios tomem providências para evitar o bloqueio.
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