Tribunal de Contas do Estado julgou 23 processos nesta quinta, 27

Carlos Alberto votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marcos Antônio Costa; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2014, de interesse de Filemon Evangelista dos Santos; e pela irregularidade, com multa de R$ 20 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2013, de interesse de Edivaldo Neves da Silva.

O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, do exercício 2013, de interesse de Irani Batista Santos; pelo arquivamento de documentos de Pessoa Física e de Órgãos Independentes e pela autuação de documento da Prefeitura de Neópolis, de interesse do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa Imovese Ltda. contra o município de Aracaju; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto e de Recurso de Reexame interposto por Hélio Mecenas, ex-prefeito de São Domingos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2013, de interesse de Rogério Feitosa Nicolau; e pelo arquivamento de documento de Pessoa Física sobre possível irregularidade na Fundação Hospitalar de Saúde.

Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Ângela Maria de Melo, do Sintese, acerca de supostas irregularidades em aplicação de recursos pela Prefeitura de Santa Rosa de Lima; pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de José Leal da costa Bitencourt; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, das Contas Anuais da Câmara de Carmópolis, referentes ao exercício 2014, de interesse de Manoel Lima Mendonça.

Alexandre Lessa decidiu votou ainda pela irregularidade, com glosa de R$ 61.017,15 e multa de 10 mil, das Contas Anuais do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2015, de interesse de Kayro Cristóvão Castro dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Edmilson da Silva; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carira, referentes ao exercício 2012, de interesse de Gildenae Araujo Chagas Jaguar; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas; e pela autuação de documento da Câmara de Aracaju, de interesse de Marcos Antônio Soares de Souza e Waneska de Souza Barboza.

Susana Azevedo votou pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Roberto Araújo Silva, ex-prefeito de Poço Redondo; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Décio César Portella, diretor presidente da Codise; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Macambira, referentes ao exercício 2012, de interesse de Almiro de Souza Ramos; pelo arquivamento de Representação da Câmara de Pinhão, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento e Zelito Messias da Silva; pela autuação de representação não autuada da Câmara de Monte Alegre e pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe, das Prefeituras de Carmópolis, Divina Pastora e Riachuelo, Órgãos Independentes e de Pessoa Física.

Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Antônio Silva Alves; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Salgado, referentes ao exercício 2014, de interesse de Polyana de Souza Ribeiro; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Estado, referentes ao exercício 2013, de interesse de Márcio Leite de Resende;

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.