A União pagou um total de R$ 221,59 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em julho. Desse total, R$ 208,70 milhões são relativos a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro, R$ 8,51 milhões de dívidas não pagas pelo estado de Roraima e R$ 4,38 milhões em débitos da prefeitura de Natal. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Desse montante, já foram recuperados pelo Tesouro R$ 7,97 milhões (3,6%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos, como receitas dos fundos de participação, valores arrecadados via impostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Exportação. Restam ainda R$ 213,63 milhões em pagamentos honrados ao longo do mês passado pelo Tesouro.
Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não quitou determinada parcela do contrato.
Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o estado ou município não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores devidos.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, por meio da execução das contragarantias indicada pelos estados e municípios quando da assinatura do contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos valores pela União.
Segundo o Tesouro, restam R$ 1,439 bilhão a serem recuperados em garantias honradas pela União em favor de estados e municípios, realizadas desde 2016 até hoje. Essa dívida vem sendo atualizada pela taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano, até o ressarcimento dos valores à União.
Dívidas do Rio
A quase totalidade do valor a recuperar (R$ 1,434 bilhão) explica-se pelo bloqueio originado de ações judiciais movidas pelo estado do Rio de Janeiro. Uma decisão judicial em ação cível originária, por exemplo, impede a União de executar as contragarantias de cinco contratos em que o governo estadual é devedor. Outra decisão judicial também impede a União de executar as contragarantias de qualquer outro contrato do estado do Rio de Janeiro.
No ano passado, a União e o estado do Rio assinaram um plano de recuperação fiscal para o estado, que prevê ajustes de R$ 63 bilhões até 2020, como corte de gastos e aumento de receitas. O plano também resultou na suspensão temporária das dívidas da unidade federativa com a União.
Além do Rio de Janeiro, ainda falta recuperar R$ 4,93 milhões referentes a parcelas de contratos não pagos pelo governo de Roraima e pela prefeitura de Natal, informou o Tesouro.
Fonte: Agência Brasil
