Neste domingo (24), o ex-presidente Michel Temer (MDB) publicou artigo na Folha de São Paulo onde faz sugestões para que o governo não rompa o teto de gastos. Para ele, o governo poderia usar o artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família. Este trecho trata de calamidade públicas.
Temer acredita que a situação da pobreza no Brasil é calamitosa, principalmente por ter sido acentuada nos últimos 2 anos pela pandemia. Isto justificaria o uso do artifício. O ex-presidente escreveu no artigo:
Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III.
De acordo com Temer, essa solução permitira o aumento desejado e mostraria que o governo leva a questão fiscal a sério.
Sei que estou levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional a nossa seriedade fiscal e a nossa preocupação com a pobreza.
O Brasil decretou calamidade pública recentemente. Em 2020 e 2021, isto aconteceu em função da pandemia do novo coronavírus e, assim, foi possível gastar além do teto. Um dos destinos desse dinheiro foi o auxílio emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, querem a ampliação do Bolsa Família para o ano de 2022, ano em que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição. Guedes tem justificado a necessidade de furar o teto para não deixar os pobres desassistidos e diz que prefere isso a “tirar 10 em fiscal e 0 no social”.
Quem criou o teto de gastos, em 2016, foi Michel Temer. Junto com o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, eles estipularam um prazo de 20 anos para a regra.
